Apenas Girão e Sgt Gonçalves votaram contra projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social

Autor: Daniel Menezes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) um projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social.

Foram 320 votos a favor e 109 contra. 82 deputados estavam ausentes na sessão.

O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

🔎 O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos. Entre os pilares da regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que pode, crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Uma lei sancionada em julho autorizou a destinação de 5% dos recursos aportados anualmente no Fundo Social a programas de educação pública e saúde durante cinco anos. Atualmente, esses gastos são contabilizadas para efeitos do crescimento das despesas públicas, o que pressiona as despesas discricionárias do governo (investimentos).

Como votaram os deputaados do RN:

• Benes Leocádio (União Brasil): Sim

• Carla Dickson (União Brasil): Sim

• General Girão (PL): Não

• João Maia (PP): Ausente

• Robinson Faria (PP): Sim

• Sargento Gonçalves (PL): Não

• Natália Bonavides (PT): Sim

• Fernando Mineiro (PT): Sim

 

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