SET confirma a vigência da nova alíquota modal provisória do ICMS em 20% no RN
O Fisco Estadual argumenta que a Lei, que promove a mudança temporária de 18% para 20%, já havia sido aprovada em 2022 e precisaria ser cumprida. O novo percentual entra em vigor neste sábado (1); a matéria poderá ser rediscutida após homologação do acordo de compensação A alíquota básica do Imposto sobre Operações relativas à […]
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