TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões após denúncia da campanha de Lula sobre tratamento desigual nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão ocorreu após uma ação apresentada pela campanha de Lula, que denunciou possíveis restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e tratamento desigual em relação ao adversário Flávio Bolsonaro. A denúncia também apontou problemas no impulsionamento de conteúdos, na divulgação de anúncios eleitorais e na circulação de materiais produzidos com inteligência artificial.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, considerou que a empresa não cumpriu adequadamente as determinações da Justiça Eleitoral e apresentou respostas insuficientes sobre o funcionamento de suas plataformas. Apesar da condenação, o magistrado ressaltou que não existem provas robustas de uma atuação deliberada da Meta para interferir no resultado eleitoral. A empresa negou favorecimento político e atribuiu os problemas a falhas técnicas. A decisão reforça a obrigação das plataformas digitais de respeitar as determinações judiciais e garantir tratamento isonômico às candidaturas.