RN gastou R$ 226 milhões a mais do que arrecadou em 2025, aponta Tribunal de Contas
O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com despesas empenhadas R$ 226 milhões superiores à arrecadação estadual. A informação consta de um levantamento apresentado nesta quarta-feira (11) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que examinou a evolução das finanças públicas entre 2010 e 2025. No último ano analisado, o Estado arrecadou R$ 23,65 bilhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 23,87 bilhões. Foi o segundo exercício consecutivo em que os compromissos orçamentários superaram as receitas. O resultado, entretanto, não deve ser confundido com déficit primário ou insuficiência de caixa, já que despesas empenhadas não são necessariamente pagas no mesmo exercício.
O estudo revela que o problema das contas estaduais está relacionado ao crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. Entre 2010 e 2025, a arrecadação cresceu nominalmente 221,7%, enquanto os gastos avançaram 237,2%. A diferença de 15,5 pontos percentuais evidencia uma pressão crescente sobre o orçamento. Em 2025, as despesas com pessoal e encargos sociais representaram 70,81% dos gastos totais, enquanto a Previdência respondeu por 33,8%, considerando classificações que se sobrepõem parcialmente. Além disso, a rigidez orçamentária chegou a 76,04%, reduzindo a capacidade do governo de direcionar recursos para novos investimentos.
Apesar das dificuldades, o levantamento também identificou indicadores positivos. O RN apresentou resultado primário favorável em 15 dos 16 anos examinados, cumpriu a chamada Regra de Ouro durante todo o período e manteve a dívida consolidada líquida abaixo do limite legal. O diagnóstico, relatado pelo conselheiro George Soares, servirá de base para novas fiscalizações sobre a Previdência, os precatórios e a sustentabilidade das contas públicas. Os números reforçam o tamanho do desafio fiscal que o próximo governo encontrará: controlar o avanço das despesas obrigatórias sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos e recuperar a capacidade de investimento do Estado.