Ricardo Motta vira réu no TRE por corrupção, lavagem e caixa dois
AGORA RN - O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado estadual Ricardo Motta vai responder na Justiça Eleitoral por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A abertura da ação penal foi autorizada por todos os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que aceitaram a denúncia na terça-feira 27. O resultado do julgamento consta do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira 29.
O caso envolve a suspeita de que R$ 100 mil tenham sido usados, sem declaração à Justiça Eleitoral, nas campanhas de Motta e de seu filho, Rafael Motta, em 2014. Para o Ministério Público, o repasse teria sido exigido em troca da prorrogação de um contrato do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Ex-deputado estadual Ricardo Motta passa a responder a ação penal sobre supostos recursos não declarados nas eleições de 2014 — Foto: José Aldenir/Arquivo
Defesa contestou denúncia
Antes de se tornar réu, Motta tentou impedir o início do processo. Seus advogados sustentaram que a acusação dependia apenas de relatos de colaboradores premiados e que não havia provas independentes para confirmar essas declarações.
O colegiado não acolheu o pedido. Na avaliação do relator, desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra, a denúncia tem suporte suficiente para que os fatos sejam examinados em uma ação penal. Ele levou em consideração, além das colaborações, a documentação financeira, os extratos bancários, os registros de telefone e os dados relativos ao andamento do contrato.
Também foi afastada a tese de que os crimes estariam prescritos. Em relação à falsidade ideológica eleitoral, a contagem do prazo para a prescrição terminaria em novembro de 2026, mas foi interrompida quando o tribunal recebeu a denúncia, na sessão de terça-feira 27.
Contrato e campanha de Motta
A Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep) mantinha com o Idema o contrato do projeto Barco Escola Chama-Maré. A vigência acabaria em dezembro de 2014. Segundo o Ministério Público, Ricardo Motta teria condicionado a renovação desse acordo à entrega dos R$ 100 mil pela fundação.
Motta era, naquele momento, presidente da Assembleia Legislativa e buscava outro mandato de deputado estadual. Rafael, seu filho, concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. A acusação afirma que as duas candidaturas seriam beneficiadas pelo dinheiro, que não teria aparecido nas contas eleitorais entregues em novembro daquele ano.
O então diretor-geral do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior, cunhado do ex-parlamentar, teria intermediado a solicitação. Conforme a investigação, o destinatário das entregas seria Pedro Gomes Júnior, chamado de Júnior Verona e apontado como homem de confiança de Motta.
Entregas e movimentações
Os investigadores descrevem dois repasses: um de R$ 20 mil e outro de R$ 80 mil. A segunda quantia teria sido entregue em Natal, perto de uma agência bancária da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no dia 2 de outubro de 2014. Faltavam três dias para a votação.
Na versão apresentada pelo Ministério Público, a empresa Renove Soluções Ambientais e Urbanísticas Ltda. teria sido utilizada na movimentação de parte dos recursos. Transferências entre contas e retiradas em dinheiro teriam servido para ocultar de onde vinham os valores.
A denúncia relaciona os pagamentos à renovação posterior do vínculo entre a Fundep e o Idema. A solicitação para estender o contrato foi registrada em 24 de outubro de 2014; a assinatura do termo aditivo ocorreu em 27 de novembro.
Com a decisão do TRE-RN, essas suspeitas sobre o financiamento eleitoral de 2014 passam a ser discutidas no processo criminal. O recebimento da denúncia não equivale a uma condenação.