Relator do ajuste fiscal na Câmara mantém texto do Senado; projeto deve ser votado na segunda-feira
g1 - O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer para a proposta. Benevides manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado.
O texto deve ser votado na noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados. Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/h/q/VYBfx7QyeiDzDUd6kiZw/kayo-magalhaes.jpg)
Deputado Mauro Benevides (União-CE), relator da proposta na Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sem mudanças
A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo. O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.
O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão:
- um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e
- a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. — Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Apesar da dificuldade de votação no Senado, com críticas do setor produtivo e da oposição, o caminho na Câmara promete ser mais rápido. Benevides já começou o trabalho de conversar com as bancadas dos partidos para angariar apoio e a ideia é aprovar o ajuste fiscal o mais rápido possível.
Créditos tributários
Depois de negociação, o governo também conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.
- 🔎Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.
Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.
Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.