PT apresenta projeto pelo para proibir as bets no Brasil

O TEMPO - O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), protocolou um projeto de lei para proibir bets no Brasil. A iniciativa foi formalizada nesta terça-feira (14/4) com a assinatura de mais 61 deputados da bancada. Também assinaram a proposta três deputados do Psol e um do Rede.

O texto proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa, que são as chamadas bets, em todo o território nacional e em plataformas virtuais, telefônicos ou físicas. Com isso, veda até mesmo publicidade e patrocínio desses jogos. Além disso, revoga trechos do marco legal das apostas esportivas e jogos on-line no país. 

Na prática, os parlamentares pedem medidas de bloqueio de acesso aos canais de jogos, remoção de aplicações e interrupção de fluxos financeiros nas plataformas de apostas.  

Deputados querem ainda a responsabilização de intermediários de apostas. A fiscalização, pela proposta, deve ser feita pela União, com uma autoridade designada para acompanhar a proibição. 

O projeto tipifica como crime o ato de explorar, operar, manter ou administrar plataforma, sistema ou estrutura de apostas de quota fixa dirigida ao público brasileiro, ainda que a partir de canal mantido no exterior. A pena deve ser reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. 

O texto também considera crime e prevê punição para publicidade e patrocínio de canais, além de outras ações, com diferentes penas e agravante de 1/3 em casos específicos. Entre eles, o envolvimento de menores de idade, idosos e pessoas vulneráveis, como superendividadas, o uso de organização esportiva ou influenciadores digitais para publicidade de bets ou se houver envolvimento de organização criminosa. 

“A experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular, intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico”, disse Uczai.  

O autor acrescentou: “O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis”, citando que o “quadro atinge com maior força as famílias financeiramente vulneráveis”. 

Ele citou estimativas do Banco Central de que, em 2024, as transferências mensais para empresas de apostas variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Em abril de 2025, o fluxo já girava entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. 

“Um volume gigantesco de recursos extraído do orçamento familiar e desviado do consumo produtivo, da poupança e da quitação de despesas essenciais para circuitos digitais de aposta que se alimentam da recorrência, da compulsão e da promessa de retorno rápido”, destacou. 

Uczai completou que “a proposta se justifica, em suma, pela necessidade de proteger a saúde mental da população, conter a produção de dependência, enfrentar o superendividamento, impedir a drenagem da renda popular, resguardar o varejo e defender a economia real contra um circuito de extração financeira predatória”. 

A apresentação de um projeto de lei, no entanto, não garante mudança imediata na legislação. Para valer, o tema precisa ser aprovado pelas comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado e, depois, sancionado pelo presidente da República.

O tema já tinha sido defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao “ICL Notícias” em 8 de abril, o petista afirmou que vem discutindo o assunto com auxiliares e buscando uma solução para os problemas causados pelas plataformas. 

“Se as bets causam o mal que a gente acha que causa, por que a gente não acaba com as bets? Ou você regula para que não tenha tantas bets no Brasil, se é que têm alguma serventia”, disse. "Se depender de mim, a gente fecha as bets. Obviamente que depende do Congresso Nacional”, completou. 

O presidente também criticou a presença de cassinos online nos aplicativos de apostas esportivas, apontando uma contradição entre o fato de o Brasil ser um país religioso e a permissão de jogos de azar nessas plataformas. “Hoje, o cassino está na sua casa, com seu filho de 10 anos, com a sua neta, utilizando o celular do pai, que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário”.