Pressão urbana sobre Via Costeira preocupa procurador do MPF

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Por Valcidney Soares

A pressão urbana e o possível relaxamento de normas de construção na Via Costeira têm causado preocupação e levado à mobilização do Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Camões Boaventura é o responsável pela investigação recente instaurada para acompanhar as medidas de proteção à fauna marinha na área e diz que a flexibilização para ocupação na região pode gerar um grave problema ambiental.

A investigação recém aberta teve início após o recebimento de uma nota técnica elaborada com base em estudo realizado pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que identificou o trecho entre a Praia de Ponta Negra e a Via Costeira como ecossistema essencial para a fauna marinha do litoral potiguar. A área funciona como zona de alimentação, repouso e, sobretudo, sítio reprodutivo de tartarugas-de-pente , além de servir como corredor ecológico vital para aves, golfinhos e baleias.

“É uma espécie da fauna marinha ameaçada de extinção, muito relevante para o equilíbrio ecossistêmico”, aponta Camões Boaventura.

O órgão encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte para levantar informações necessárias à apuração.

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Dados do monitoramento realizado entre 2024 e 2025 revelam que, mesmo sendo uma área submetida a uma forte pressão urbana, a Via Costeira possui grande relevância ecológica: somente naquele período foram registrados 76 ninhos de tartarugas marinhas em apenas 7 km de extensão, chegando a ter mais de dez pontos de desova por quilômetro. 

Contudo, tem crescido o número de encalhes da chamada megafauna marinha, que inclui tartarugas, golfinhos e baleias. Foram 3 ocorrências em 2023, 17 em 2024 e 23 em 2025. Nos primeiros 45 dias de 2026, já foram contabilizados 13 casos.

Além disso, a fotopoluição (iluminação artificial excessiva de postes, hotéis e veículos) e o tráfego de automóveis na areia representam alguns dos riscos diretos à sobrevivência de filhotes e adultos.

De acordo com o procurador, os problemas podem estar relacionados às leis que flexibilizam a ocupação na Via Costeira. Dentre as normas, estão o Plano Diretor de Natal e a lei que amplia construções na região.

“Essas leis tendem a suprimir área de praia. A vegetação de restinga, as dunas, que são áreas em que as tartarugas colocam seus ovos e fazem seus ninhos. Com a supressão dessas áreas, essa espécie não terá mais onde se reproduzir, o que obviamente gerará um problema ambiental gravíssimo”, alerta.

Procurador defende mudança nas leis municipal e estadual

Em dezembro, o MPF entrou com uma ação civil pública para suspender a íntegra ou trechos de leis aprovadas nos últimos anos que podem enfraquecer a região. A ação foi movida contra o município de Natal, a Câmara Municipal de Natal, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e questiona legislações de âmbito municipal e estadual que, segundo o MPF, contrariam a legislação federal (como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica), além de licenças concedidas sem o devido respaldo ambiental e legal.

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“Essa ação tem pedidos de liminares de ordem urgente e estamos aguardando, preocupados com o fato de não ter sido ainda apreciada a liminar”, diz Boaventura. 

O procurador explica que algumas entidades, como Fecomércio e Coletivo Salve Natal, ingressaram na ação como amigos da Corte. O juiz anunciou a possibilidade do agendamento de uma audiência para esclarecimentos. No entanto, essa audiência ainda não foi designada e não houve a apreciação das liminares. 

“Nós não sabemos a quantas anda o caminhar da Semurb para a emissão de eventuais autorizações ou licenças, o que para a gente representa um sério dano, sobretudo do ponto de vista da segurança jurídica para o tratamento da área”, afirma o procurador.Camões Boaventura critica a demora da Justiça em se pronunciar a respeito do pleito:“Os empreendedores ficam sem saber qual vai ser o pronunciamento da Justiça. Nós, por parte do Ministério Público e a sociedade, que é quem o Ministério Público Federal representa, também ficamos sem saber. Então, se faz muito importante que haja um pronunciamento da Justiça sobre esse nosso pleito para, a um só tempo, garantir segurança jurídica e, sobretudo, adequar essa legislação ou afastar essa legislação e reconhecer a preponderância da legislação federal, notadamente o Código Florestal e a Lei de Gerenciamento Costeiro, que proíbem construções desse viés nesse tipo de área de zona de praia”, alerta.

Audiência pública ouviu sugestões da população para a área

Em junho do ano passado, o MP Federal e do Rio Grande do Norte realizaram uma audiência pública para ouvir a população sobre a Via Costeira e pensar o futuro do local. Foram ouvidas sugestões como utilização coletiva através de parques públicos, ampliação de transporte coletivo na área, reforço na segurança pública, necessidade de construção de acessos públicos à orla e potenciais de uso turístico e pelo natalense.

Também foram apresentadas ideias para o uso privado e coletivo da área, além de ações de proteção e conservação ambiental. De acordo com Camões Boaventura, há um descompasso “flagrante” entre o que é manifestado pela população e o que é feito pelo poder público.

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“A rigor, é importante que compreendamos que a Via Costeira, do jeito que está, presta um grande serviço para o meio ambiente e para o equilíbrio ecológico. Se, eventualmente, houver iniciativas de alguma intervenção na área, essas intervenções precisam se adequar a requisitos da utilidade pública, interesse social e de baixo impacto. Então, por exemplo, parques, praças, arenas esportivas, a rigor, atendem o requisito da utilidade pública e do interesse social. No entanto, se faz necessário que se faça um estudo ambiental para aferir se essas intervenções são intervenções de baixo impacto”, explica.