PREFEITURA DO NATAL TEM POSTURA DUPLA: na mídia, minimiza problemas; aos órgãos de fiscalização, admite falhas e ausência de drenagem concluída

A resposta pública da Prefeitura do Natal à Ação Civil Pública do MPF tenta transmitir a ideia de que os problemas da engorda de Ponta Negra seriam pontuais e que a nova intervenção anunciada seria apenas uma “obra complementar”. O problema dessa narrativa é que ela entra em choque direto com aquilo que a própria gestão municipal informou — ou foi obrigada a admitir — perante os órgãos de fiscalização e controle ao longo do acompanhamento técnico da obra.

Na manifestação anexada pelo MPF, por exemplo, consta que representantes da SEINFRA admitiram em reunião que a drenagem não foi priorizada e que o aterramento da praia foi acelerado para evitar a ociosidade da draga, invertendo “a lógica técnica elementar” que recomendava concluir primeiro o sistema de drenagem. Ou seja: enquanto na mídia a Prefeitura trata os problemas como eventos isolados posteriores à obra, perante os órgãos de controle reconheceu que a drenagem não estava pronta antes da execução da engorda.

Outra contradição importante envolve a própria explicação para os alagamentos. Publicamente, a Prefeitura e setores da gestão passaram a minimizar os bolsões de água na faixa de areia, tratando-os como “espelhos d’água” ou fenômenos esperados. Entretanto, perante os órgãos de fiscalização, a própria SEMURB reconheceu ao MPF que os alagamentos ocorreram por problemas de conexão entre pontos da drenagem da região. Já os laudos periciais anexados pelo MPF apontam algo ainda mais grave: dissipadores subdimensionados, galerias bloqueadas, estruturas que não cumprem sua finalidade hidráulica e até “tubulações falsas”. 

Há também divergência entre o discurso político e a documentação técnica sobre o grau de planejamento da obra. Na mídia, a Prefeitura sustenta que o projeto seguiu critérios técnicos e que as correções atuais fazem parte da evolução natural da urbanização da praia. Mas, nos documentos enviados ao MPF e analisados pelos peritos, aparecem referências a “lacunas de detalhamento”, ausência de definição adequada do percurso das águas pluviais, divergências entre versões dos projetos dos dissipadores e execução em dimensões diferentes das originalmente previstas. 

A Prefeitura também tenta vender a nova etapa como simples continuidade urbanística. Porém, a própria ACP deixa claro que o objetivo da ação é forçar a “reestruturação do sistema de drenagem” porque o implantado “não opera adequadamente”. Isso desmonta a narrativa de “obra complementar”. O que os documentos descrevem é uma nova intervenção corretiva para reparar falhas estruturais de drenagem que surgiram logo após a conclusão da engorda.

Além das contradições entre o discurso público e o que foi relatado aos órgãos de controle, há vários pontos levantados pelos entes de fiscalização que simplesmente não aparecem na resposta divulgada pela Prefeitura na imprensa:

•  o MPF afirma que houve “omissão e resistência” da SEINFRA em responder sucessivas requisições de documentos técnicos; 
•  os laudos apontam existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas; 
•  há referência a águas paradas com odor de esgoto e risco à saúde pública; 
•  o MPF sustenta que a drenagem atual pode acelerar o processo erosivo próximo ao Morro do Careca; 
•  os órgãos técnicos afirmam que houve descumprimento de condicionantes ambientais da licença; 
•  o TCU instaurou auditoria para avaliar atos, contratos, medições, projetos, pagamentos e documentos da obra financiada com recursos federais; 
•  o próprio Tribunal requisitou projetos executivos completos, medições, memórias de cálculo, aditivos e documentos de aprovação técnica, indicando preocupação com conformidade administrativa e financeira da obra. 

No fim, a principal inconsistência permanece evidente: a Prefeitura tenta apresentar publicamente a situação como mero aperfeiçoamento urbanístico posterior, mas os documentos oficiais mostram que os órgãos de fiscalização enxergam um cenário de falhas estruturais, problemas de execução, ausência de informações técnicas completas e necessidade de reconstrução da drenagem para evitar novos danos ambientais e erosivos na engorda de Ponta Negra.