Natal propõe reajuste salarial de 4,44% para servidores

Do AGORA RN - A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,44% para os servidores públicos municipais, com efeito retroativo a março de 2026. A proposta inicia agora a tramitação no Legislativo, onde será analisada pelas comissões e posteriormente submetida à votação em plenário.

Segundo a administração municipal, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de viabilidade financeira e orçamentária, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão afirma que a medida está alinhada à política de equilíbrio das contas públicas e manutenção da capacidade de investimento do município.

Sede da Prefeitura do Natal - Foto: José Aldenir

O prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste integra um conjunto de ações voltadas ao funcionalismo. De acordo com ele, a administração busca conciliar a valorização dos servidores com a sustentabilidade fiscal, dentro das condições financeiras da prefeitura.

Caso aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção e publicação oficial. A partir disso, a Prefeitura dará início à implementação do reajuste na folha de pagamento. O secretário de Administração, Brenno Queiroga, informou que os valores retroativos referentes aos meses de março e abril serão pagos por meio de folha suplementar.

O processo inclui etapas sequenciais, como aprovação legislativa, sanção, ajustes nos sistemas e liberação dos pagamentos. A prefeitura destacou ainda que mantém os salários em dia, com pagamentos realizados dentro do mês trabalhado, e informou que, em 2025, foram efetuados 14 repasses ao longo do ano.

O envio do projeto, segundo a gestão, faz parte de uma política contínua voltada ao funcionalismo, com foco em planejamento, responsabilidade fiscal e segurança jurídica.