MPRN aperta Governo do RN e dá prazo para comprovar início da cadeia do Potengi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estabeleceu até 23 de setembro para que o Governo do Estado comprove o cumprimento da decisão judicial que determinou a continuidade da construção da Cadeia Pública do Potengi, na Zona Norte de Natal. A 70ª Promotoria de Justiça de Natal abriu procedimento administrativo e exige que o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, apresente a ordem de serviço e a comprovação de que a construtora foi formalmente comunicada para iniciar os trabalhos.

A cobrança ocorre depois de a Justiça Federal determinar a continuidade imediata e ininterrupta do contrato com a HB Engenharia. A governadora Fátima Bezerra havia anunciado a revogação da licitação após protestos de moradores contrários à instalação da unidade prisional no bairro Potengi. O Judiciário, porém, acolheu pedido apresentado pelo MPRN, com adesão do Ministério Público Federal, e impediu o Estado de suspender ou paralisar a execução da obra.

O prazo estabelecido pelo Ministério Público não poderá ser prorrogado. Caso o Governo não apresente a documentação exigida, a Promotoria prevê encaminhar notícia-crime à Polícia Federal para apuração de eventual desobediência e poderá ainda buscar medidas contra o secretário de Infraestrutura. A disputa em torno da cadeia envolve também recursos federais destinados ao sistema penitenciário, com o MPRN alertando para o risco de devolução de verbas caso o projeto não seja executado dentro dos prazos previstos.