MPF recorre à Justiça para tentar barrar novas ocupações em áreas livres da Via Costeira

A ocupação dos terrenos ainda livres da Via Costeira, em Natal, voltou ao centro de uma disputa judicial. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pede restrições mais amplas para novas construções na região. A intenção é suspender novas licenças e intervenções até que sejam estabelecidos critérios ambientais e territoriais comuns para toda a faixa costeira.

O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal que, embora tenha reconhecido riscos ambientais, permitiu que os pedidos de licenciamento continuassem sendo avaliados individualmente. O MPF considera esse modelo insuficiente para dimensionar os efeitos acumulados de diferentes empreendimentos. O órgão também pede a suspensão de licenças concedidas pela Semurb e pelo Idema desde março de 2022, ressalvando aquelas que comprovadamente estejam de acordo com o Código Florestal.

Entre os argumentos apresentados estão os riscos de erosão costeira, alterações na drenagem, impermeabilização do solo e instabilidade dos terrenos. O MPF sustenta ainda que a preservação das áreas atualmente desocupadas pode contribuir para a adaptação natural da costa ao avanço do mar e reduzir a necessidade futura de obras públicas de contenção ou de uma nova engorda da praia. Agora, caberá ao TRF5 decidir se mantém o modelo de análise individual determinado pela primeira instância ou amplia as restrições pretendidas pelo Ministério Público.