MPF quer impedir novo calçadão e parque linear em Ponta Negra antes da correção dos graves problemas da Engorda

Na Ação Civil Pública movida contra a Prefeitura do Natal, o Ministério Público Federal deixa claro que considera inviável avançar com novos projetos urbanísticos em Ponta Negra enquanto persistirem as graves falhas estruturais e ambientais identificadas no sistema de drenagem da engorda da praia. A ACP sustenta que a prioridade absoluta deve ser a reestruturação da drenagem pluvial, apontada pelo próprio MPF como tecnicamente ineficiente, ambientalmente arriscada e potencialmente capaz de acelerar processos erosivos na região do Morro do Careca. O órgão afirma que permitir novas intervenções antes da solução definitiva desses problemas pode consolidar um “passivo ambiental irreversível”. 

O texto da ação cita diretamente o anúncio feito pela Prefeitura em março de 2026 sobre a elaboração de um projeto de urbanização e paisagismo para a orla de Ponta Negra, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil. Para o MPF, a iniciativa revela uma postura preocupante da gestão municipal, já que estaria sendo planejada uma nova etapa de ocupação urbanística sem que sequer exista, segundo a própria ACP, uma modelagem técnica eficaz para resolver os problemas de drenagem e escoamento das águas pluviais. O Ministério Público alerta que novas construções rígidas numa área ambientalmente sensível podem agravar ainda mais os danos já identificados na engorda. 

Na prática, a tese defendida pelo MPF inviabiliza, ao menos neste momento, projetos como o novo calçadão e o parque linear anunciados pela Prefeitura para a região. A lógica da ação é simples: antes de ampliar a urbanização da orla, seria necessário garantir que a própria base da obra atual seja segura, funcional e ambientalmente sustentável. E o entendimento do MPF parece correto. Não faz sentido discutir novas estruturas turísticas e urbanísticas enquanto relatórios técnicos apontam tubulações falsas, dissipadores que não funcionam adequadamente, risco de erosão acelerada, presença de águas contaminadas, ameaça ao Morro do Careca e possibilidade até de colapso hidráulico em eventos de chuva intensa. Antes de pensar em expandir a ocupação da área, a Prefeitura precisa resolver os problemas graves já existentes na engorda de Ponta Negra.