Moraes afirma que “políticos que não têm voto” usam o STF como “escada eleitoral”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que "políticos que não têm voto necessário para atingir as candidaturas que querem” recorrem a ataques ao Poder Judiciário e usam a Corte como uma “escada eleitoral”.

O magistrado deu as declarações durante o julgamento, na Primeira Turma, de uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o deputado José Nelto (PP-GO). Gayer acusava o parlamentar de injúria e calúnia após ter sido chamado de “nazista, fascista, idiota” em um podcast, em 2023.

Ao analisar o caso, o colegiado rejeitou a ação penal, mas debateu o uso recorrente de ofensas e ataques como estratégia de projeção política e seus impactos sobre o debate público e as instituições.

Segundo Moraes, parte dos parlamentares recorre a embates públicos e trocas de ofensas em programas de mídia para ganhar visibilidade, com a repercussão sendo amplificada nas redes sociais. Para o ministro, esse comportamento transforma ataques em estratégia de promoção pessoal e de campanha eleitoral.

“Hoje, lamentavelmente, parlamentares, independentemente de partido e posição ideológica, de posições opostas se reúnem, seja na televisão, seja no rádio, em programas, exatamente para isso: um ficar ofendendo o outro, cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e conseguem elevar o conhecimento público aos seus nomes, ou seja, eles próprios.

O ministro também declarou que esse comportamento se estende ao STF e seus integrantes.

"Obviamente, e recentes pesquisas mostraram isso, esses políticos, ao invés de discutir saúde, educação, segurança pública, o que fizeram em seus mandatos, como fizeram, o que fizeram de bem, de mal, se é que fizeram, querem pegar uma escada numa suposta polarização contra o Supremo Tribunal Federal não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral. [...] Querem likes. Mas acham que o eleitor não tem consciência disso", disse.

Moraes ainda afirmou que esse tipo de conduta, além de atingir as instituições, desrespeita o próprio eleitorado.

“O pior de tudo não é só ofender a instituição, ofender o Poder Judiciário, ofender os ministros e a ministra do Poder Judiciário. O pior é ofender a inteligência do eleitorado. O eleitor e a eleitora não querem essa histeria coletiva de ofensas e mais ofensas. Todo eleitorado nacional quer solução para os problemas brasileiros”, disse.

As críticas foram acompanhadas pelos demais ministros da Turma. O presidente do colegiado, Flávio Dino, afirmou ver “com mais perplexidade essa ideia de alguns de que, ao atacarem o Supremo, estarão conseguindo votos” e classificou a prática como “inusitada no concerto das nações”.

“Além de ser obviamente uma deslealdade institucional, porque a nossa posição e o nosso papel não permitem participar desse tipo de podcast. Então, além de tudo, é uma covardia institucional porque não nos cabe ingressar nesse tipo de seara”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também reagiu ao que chamou de “degradação” do debate público.

“É uma agressão à sociedade ficar ouvindo todo tipo de vilania, desconsiderações contra agentes públicos, contra as instituições. Acho que esse tipo de degradação precisa mesmo da resposta penal”, disse.

Ela acrescentou, afirmando ver com preocupação o uso de novas tecnologias para ampliar a disseminação de ataques e ofensas contra agentes públicos e instituições.

“Há um outro dado que, neste ano, me preocupa e literalmente me tira o sono. Esse tipo de xingamento é feito hoje com uso de tecnologias de máquinas, a tal da inteligência artificial, que usam de tudo, os bots estão aí”, declarou.