Ministério Público aponta falhas em edital de concurso da PM do RN e exige esclarecimentos sobre classificação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou mudanças no edital do concurso da Polícia Militar para esclarecer os critérios de avaliação e classificação dos candidatos. A medida foi publicada na quinta-feira (12) e envolve a seleção que oferece 146 vagas, sendo 125 para profissionais da saúde e 21 para músicos. A recomendação foi assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e estabelece prazo de dez dias para que a comissão organizadora informe as providências adotadas.

O questionamento surgiu após a inclusão de uma prova discursiva no processo seletivo. Segundo o Ministério Público, a alteração não deixou suficientemente claro quais candidatos terão as redações corrigidas, como a pontuação será considerada na convocação para as etapas seguintes e de que maneira influenciará a nota final. O órgão entende que a falta de definições objetivas pode gerar insegurança jurídica e comprometer a transparência da seleção. Por isso, recomendou uma nova retificação do edital, com regras expressas para todas essas situações.

O concurso já enfrentou outras controvérsias judiciais, especialmente em relação às cotas raciais e à participação de pessoas com deficiência. A seleção chegou a ser suspensa após questionamentos da Defensoria Pública sobre mudanças nas reservas de vagas. Agora, o Ministério Público busca evitar novos problemas na classificação dos candidatos. A recomendação atual não determina a suspensão do concurso, mas cobra esclarecimentos para garantir critérios transparentes e tratamento igualitário aos participantes.