Mendonça diz que Moraes distorceu teor de relatórios da PF e pede arquivamento de investigação

G1 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que Alexandre de Moraes distorceu o teor de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) para apontar indícios de conduta irregular, e pede o arquivamento do pedido de investigação contra ele.

A manifestação do ministro é uma resposta à solicitação feita por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça fosse investigado por sua atuação como relator dos casos do Banco Master e de desvios no INSS.

Na petição, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos.

Em sua defesa, Mendonça ressalta que os documentos que baseiam a determinação de Moraes incluem a ressalva de que são de uso restrito, e não tem qualquer valor probatório, além de serem encaminhados a Moraes por determinação do próprio ministro.

“A instrumentalização da Polícia Federal—através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório— já seria, só por isso, manobra absurda—consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade", disse.

Alexandre de Moraes e André Mendonça — Foto: Luiz Silveira/STF e Antonio Augusto/STF

Também afirma que o pedido de investigação tem como objetivo descredibilizar o trabalho da equipe policial originalmente responsável pela operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema bilionário de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas, e "Compliance Zero", que investiga o caso Master.

O pedido de investigação contra o relator foi feito após Mendonça enviar à Presidência da Corte registros da PF de trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. As conversas sugerem uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro (entenda mais abaixo).

Em sua manifestação Mendonça traz os seguintes pontos:

• Afirma que houve aparelhamento da Polícia Federal para a produção dos documentos contra ele, e classifica o material como um “dossiê”.
• Questiona a produção dos relatórios e diz que eles foram usados para construir uma narrativa contra sua atuação, ainda que não tenham valor probatório;
• Pede o arquivamento do pedido de investigação contra ele solicitado por Moraes;
• Solicita uma apuração específica para verificar as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios;
• Defende que seja proibida a produção de novos documentos desse tipo com a mesma finalidade;
• Pede acesso ao inquérito das Fake News, no qual os documentos foram utilizados.

Pedido de investigação

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos", a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)

Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.

Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.