Justiça reconhece que tríplex era da OAS e decisão reforça posição de Lula contra acusação da Lava Jato
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como suposto pagamento de propina. A decisão, tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento estava formalmente registrado em nome da construtora. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à restituição, considerando comprovada a propriedade da empresa e inexistente fundamento para manter os recursos bloqueados.
O episódio representa mais um desenvolvimento judicial favorável a Lula no caso que levou à sua condenação e prisão. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex. Posteriormente, a ação penal foi arquivada em Brasília. Agora, a Justiça determina que o dinheiro da venda seja entregue à empresa proprietária do imóvel. Embora a nova decisão não constitua uma declaração judicial de inocência sobre o mérito da antiga acusação, ela reforça a posição jurídica de Lula ao reconhecer a titularidade registral da OAS e a inexistência de fundamento para manter o confisco.
A decisão também esclarece outro ponto importante da controvérsia. Os valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop correspondiam a um apartamento convencional no mesmo edifício, e não ao tríplex utilizado na acusação da Lava Jato. A restituição desses pagamentos foi objeto de outro processo judicial. Assim, o caso que marcou profundamente a trajetória política de Lula chega a mais um capítulo: o imóvel permanece reconhecido formalmente como patrimônio da empreiteira, a condenação foi anulada e a ação penal está encerrada. A nova decisão acrescenta elementos ao debate sobre a atuação da Lava Jato e as consequências judiciais de suas investigações.