Hugo Motta repudia tarifaço dos EUA e defende Lei da Reciprocidade

Congresso em Foco - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o deputado defendeu a possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta à medida.

Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia a busca de uma solução diplomática para o conflito, mas não aceita que restrições comerciais sejam utilizadas para interferir em decisões internas do país.

"O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política."

A sobretaxa, definida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), deve entrar em vigor em 22 de julho. O percentual de 25% será somado às tarifas que já incidem sobre os produtos brasileiros. Assim, uma mercadoria atualmente sujeita a uma alíquota de 5%, por exemplo, passará a pagar 30% para entrar no mercado americano.

Nota da Presidência da Câmara rejeita uso de tarifas como forma de ingerência sobre o Brasil.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Impacto sobre empregos

Motta classificou a decisão americana como unilateral e protecionista. Para o presidente da Câmara, a cobrança prejudica a economia brasileira e pode afetar empresas e trabalhadores ligados aos setores exportadores.

"Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país."

O deputado também declarou que não existem razões comerciais ou técnicas que justifiquem a sobretaxa. Segundo ele, a decisão representa uma "agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira".

A medida prevê exceções para produtos considerados estratégicos para os Estados Unidos ou cuja oferta interna seja insuficiente. Entre os itens isentos estão aeronaves e componentes aeronáuticos, determinados produtos farmacêuticos, ferro-gusa, alguns pescados e café solúvel sem sabor.

Pedidos apresentados por setores como calçados, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos, papel e bens manufaturados, porém, foram rejeitados pelo governo americano.

Lei da Reciprocidade

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso e sancionada em abril de 2025. A norma permite que o governo brasileiro adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham ações unilaterais capazes de prejudicar a competitividade internacional do Brasil.

Entre as respostas previstas estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. A adoção das medidas depende de avaliação do Poder Executivo e deve ocorrer em coordenação com o setor privado.

"Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais", afirmou Motta.

Integrantes do Palácio do Planalto, no entanto, avaliam que a resposta não deve ser imediata, diante do risco de ampliação das sanções americanas.

Acompanhamento da Câmara

Motta afirmou que a Câmara acompanhará os efeitos da medida e poderá atuar para proteger empresas, exportadores e trabalhadores brasileiros.

"A Câmara dos Deputados acompanhará de perto os desdobramentos e atuará com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país."

Segundo o presidente da Casa, o Brasil deve permanecer unido para proteger o setor produtivo e os empregos ameaçados pelas novas tarifas.