Hugo Motta diz que ação contra Valdemar tenta "criminalizar a atividade política"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou neste sábado (11) seu "inconformismo" com a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que determinou o bloqueio de bens do ex-deputado Valdemar Costa Neto e a suspensão da execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares apontadas pela Polícia Federal como suspeitas de desvio.

Em nota, Hugo Motta classifica o episódio como uma "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento" e sustenta que a decisão tenta criminalizar a atividade política sem apontar desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Para Motta, trata-se de uma tentativa de "criminalizar a atividade política".

A manifestação institucional da Câmara foi divulgada após o avanço da chamada Operação Transparência, citada por Flávio Dino em sua decisão. Segundo o ministro, a investigação foi deflagrada a partir de apurações relacionadas ao descumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição de emendas de comissão.

Presidente diz que ação contra emendas é "inaceitável".Bruno Spada/Câmara dos Deputados

No entanto, Motta sustenta que a decisão judicial "não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas" e que se baseia apenas em inferências. Segundo o presidente da Câmara, a alocação das emendas estaria em plena conformidade com a moldura normativa em vigor e também com os compromissos institucionais firmados.

"Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional."

A nota reitera que a Presidência registra "confiança no trabalho de seus servidores" e afirma que a autorização dada por parlamentares para que equipes de gabinete operacionalizem indicações de emendas segundo orientação partidária faz parte da normalidade administrativa do mandato.

Leia a íntegra da nota:

"A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo MottaPresidente da Câmara dos Deputados"