• Redação
  • 17/11/2026

Governo retira urgência de projeto contra bets para liberar votação de ajuste fiscal na Câmara

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza condutas relacionadas à exploração de apostas esportivas, conhecidas como bets. A decisão foi tomada em acordo com a Câmara dos Deputados para liberar a pauta e permitir a votação de propostas sobre ajuste fiscal e regulação das grandes empresas de tecnologia nesta terça-feira (17). As informações são da CNN.

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em publicação na rede social X. Segundo ele, a retirada da urgência não muda a proibição das bets. O governo pretende reapresentar o pedido de urgência depois da votação dos outros projetos, para que a proposta seja analisada ainda neste ano.

A pauta da Câmara estava trancada desde sexta-feira (13), o que restringia as votações em plenário a propostas de emenda à Constituição (PECs). Com a retirada da urgência do projeto sobre as bets, o governo busca abrir caminho para a análise do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal e do texto que trata da concorrência nos mercados digitais.

Ajuste fiscal aguarda votação de destaques no Senado

O texto-base do projeto de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na semana passada. Ainda falta a análise de quatro destaques, que são sugestões de alteração na proposta. O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar as mudanças e manter o texto aprovado.

A proposta, no entanto, enfrenta divergências dentro da base governista. Parlamentares de uma ala mais à esquerda avaliam que o projeto pode trazer impactos para o salário mínimo e para áreas como a saúde. Nos bastidores, integrantes do governo consideram que a resistência está concentrada em um grupo de parlamentares e não deve exigir uma intervenção direta do presidente Lula.

Projeto das big techs também pode ser votado

Outra proposta que pode entrar na pauta desta terça-feira é o projeto que prevê a regulação econômica dos mercados digitais e das grandes empresas de tecnologia. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), modificou o parecer para tentar reduzir resistências à votação.

Entre as alterações estão a inclusão de critérios para enquadrar empresas como agentes de relevância sistêmica e a retirada de um trecho que tratava de “redesenho tecnológico”. As mudanças foram feitas após resistência de partidos do Centrão e de entidades empresariais ao texto apresentado anteriormente.