Durigan diz que pacote fiscal é só o 'primeiro passo' e defende ajuste gradual e 'sem negacionismo' para baixar juros
G1 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote de ajuste fiscal em análise no Congresso é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo, que será conduzido gradualmente ao longo do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que o Senado conclua ainda nesta terça a votação do pacote de ajuste das contas. Além da contenção de recursos para a área de Saúde, as medidas preveem a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas, o que deve ampliar a arrecadação.
O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada. Hoje, os senadores devem analisar os destaques, que são propostas que podem alterar o texto. O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, sem comprometer as políticas sociais.
"Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o governo se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas", declarou Durigan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
De acordo com o ministro, a melhoria das contas públicas não não olha o "fiscal pelo fiscal", ou seja, não é um objetivo em si, mas um meio de estimular a economia. "É uma das principais alavancas que temos no governo para baixar a taxa de juros, conter o endividamento público e privado", disse.
Durigan lembrou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já havia participado de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o pacote, classificado por ele como "um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado".
- ▶️ Analistas têm manifestado preocupação com a trajetória das contas públicas. Na avaliação deles, os sucessivos déficits fiscais dos últimos anos pressionam os juros e aumentam o custo do endividamento público. Por isso, defendem um ajuste fiscal mais forte para conter a dívida e permitir a redução das taxas de juros.
- ▶️ Com o avanço da dívida pública e o aumento da desconfiança sobre as contas do governo, os investidores passaram a exigir juros mais altos para emprestar dinheiro ao país. Isso encarece a chamada rolagem da dívida, quando o Tesouro Nacional emite novos títulos para pagar os compromissos que estão vencendo.
O ministro também afirmou que a reforma tributária sobre o consumo, que começa a entrar em vigor em janeiro, com a implementação do novo imposto federal sobre o consumo, pode gerar um "pequeno impacto" na inflação.
Ajuste gradual
A equipe econômica tem defendido um ajuste das contas públicas de cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), considerado gradual. A ideia é passar de um déficit de cerca de 0,4% do PIB neste ano para um superávit próximo de 1,5% do PIB em 2030, último ano do quarto mandato de Lula.
Segundo o ministro da Fazenda, a estratégia de ajuste fiscal apresentada na campanha de Lula à reeleição prevê preservar os gastos sociais para reduzir desigualdades e ampliar os investimentos, ao mesmo tempo em que busca criar condições para a queda dos juros.
- 🔎 O terceiro mandato do presidente Lula foi marcado pelo aumento de impostos, com a carga tributária atingindo níveis recordes, e pela expansão das despesas públicas. Parte desse crescimento foi autorizada pela PEC da Transição, que abriu espaço para cerca de R$ 170 bilhões em gastos anuais adicionais no Orçamento.
O arcabouço fiscal, por sua vez, foi criado para limitar o crescimento das despesas. No entanto, gastos fora da regra têm contribuído para a expansão das despesas públicas, pressionando os juros e a dívida. Esta última já avançou mais de 10 pontos percentuais no terceiro mandato de Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.