Governo Lula quer limitar supersalários e prevê economia de R$ 3 bilhões com fim de privilégios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para estabelecer prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários do funcionalismo público. A medida integra o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). O objetivo é disciplinar os pagamentos adicionais que permitem a determinados servidores receber remunerações superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. 

A discussão envolve principalmente as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que em determinadas situações ficam fora do limite remuneratório estabelecido pela Constituição. Embora uma emenda constitucional aprovada em 2024 tenha determinado a regulamentação dessas parcelas por lei nacional, o Congresso ainda não concluiu a definição das regras. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a revisão dos pagamentos poderá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos, dependendo do conteúdo da legislação aprovada.

A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de medidas fiscais que, segundo o governo federal, poderá produzir impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta prevê que os recursos economizados com a regulamentação dos supersalários possam contribuir para o controle das despesas públicas e o financiamento de investimentos e ações de segurança pública. Entretanto, o texto ainda não determina cortes imediatos nem especifica quais benefícios serão restringidos. A efetiva limitação dos pagamentos dependerá de nova deliberação do Congresso Nacional.