• Redação
  • 22/11/2026

Governo Lula prepara projeto para combater supersalários de até R$ 100 mil no serviço público

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia encaminhar ao Congresso Nacional um projeto próprio para limitar os chamados supersalários no funcionalismo público. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a proposta pretende restringir gratificações, indenizações e outros benefícios que permitem a determinados servidores receber mais de R$ 100 mil mensais, apesar do teto constitucional de R$ 46.366,19. 

A equipe técnica do Executivo considera insuficientes as propostas atualmente em tramitação no Congresso. A intenção é estabelecer regras nacionais para definir quais verbas poderão ficar fora do teto, impedindo que órgãos públicos criem benefícios remuneratórios por decisões administrativas. A discussão envolve o Ministério da Gestão e a Casa Civil, que deverão apresentar uma proposta ao presidente Lula para decisão.

A iniciativa integra as discussões do ajuste fiscal. O governo estima que a regulamentação dos pagamentos acima do teto poderá representar uma economia anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. O projeto de ajuste aprovado pelo Senado estabelece prazo de 60 dias para que o Congresso examine a regulamentação, caso a medida também seja aprovada pela Câmara.

Um dos pontos em discussão é a destinação dos recursos economizados. O texto aprovado pelo Senado prevê que os valores permaneçam nos próprios Poderes e órgãos responsáveis pela redução das despesas, podendo financiar contratações e reajustes. A regra recebeu críticas de organizações da sociedade civil, que defendem uma destinação diferente para a economia obtida com a limitação dos supersalários.