Governo Lula prepara ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027 e prevê contenção de despesas e redução de benefícios tributários

O governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas fiscais que poderá alcançar R$ 80 bilhões em 2027. A proposta deverá ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O objetivo é ampliar o controle das despesas públicas, melhorar o resultado das contas federais e criar condições para o cumprimento das metas fiscais. O valor definitivo dependerá das medidas incluídas no texto e dos acordos firmados com o Congresso Nacional.

Entre as iniciativas em discussão está uma nova redução de benefícios tributários concedidos a setores da economia, com potencial de elevar a arrecadação em R$ 25 bilhões. Na área das despesas, o governo pretende estabelecer mecanismos adicionais de contenção orçamentária, limitando, em determinadas circunstâncias, o crescimento real dos gastos a 2%, em vez dos atuais 2,5%. Essa mudança poderia representar R$ 12,8 bilhões em contenção adicional. A proposta também prevê a possibilidade de contingenciar determinadas despesas obrigatórias.

Outra medida envolve a retirada permanente das receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso constitucional da saúde, o que abriria aproximadamente R$ 10 bilhões de espaço no Orçamento para outras despesas. O pacote representa uma sinalização da equipe econômica em favor de maior disciplina fiscal no início do novo mandato de Lula. Entretanto, as propostas ainda dependem de negociação política e aprovação legislativa, especialmente aquelas que alteram regras de despesas obrigatórias e benefícios tributários.