Governo Lula admite novas medidas de ajuste fiscal, mas descarta cortes em aposentadorias, BPC e salário mínimo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula está disposto a adotar medidas adicionais para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2027. A prioridade é aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões, combinando redução de incentivos tributários, controle de despesas e medidas de arrecadação. O texto-base já foi aprovado pelo Senado e ainda depende da conclusão da votação na Casa e da análise pela Câmara dos Deputados. 

Moretti destacou que o governo pretende alcançar superávit primário em 2027 e estabilizar a trajetória da dívida pública, mas assegurou que o ajuste não envolverá retirada de direitos sociais. Segundo o ministro, estão descartadas mudanças na política de valorização do salário mínimo e a desvinculação de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do piso nacional. Também não estão previstas alterações nos pisos constitucionais de saúde e educação. 

O ministro informou ainda que negociará com o presidente da Câmara, Hugo Motta, as condições para aprovação do pacote. A estratégia do governo é combinar responsabilidade fiscal com preservação das políticas sociais, concentrando parte do esforço na revisão de benefícios tributários e no combate a privilégios. Moretti também criticou a circulação de informações falsas sobre supostos cortes no salário mínimo e afirmou que novas iniciativas poderão ser apresentadas caso sejam necessárias para assegurar o cumprimento das metas fiscais.