Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família às bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. Segundo a pasta, esse grupo representa 10,4% dos 27 milhões de contemplados pelos programas sociais e 11,2% dos brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas.

Cadastro de beneficiários foi bloqueado

Todos os 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar contas em plataformas de apostas. No entanto, a Fazenda informou que 2,8 milhões já possuíam cadastro e tiveram o acesso bloqueado.

As empresas autorizadas devem consultar, a cada 15 dias, a base de dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, para verificar se um usuário recebe benefícios sociais.

Segundo o ministério, a consulta é feita por meio do CPF e informa apenas se a pessoa está “impedida” ou “não impedida” de apostar.

Outras categorias também são proibidas

A legislação também proíbe apostas por agentes públicos ligados ao setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, fiscais, técnicos e pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Nesse caso, porém, o bloqueio depende de autodeclaração, já que não existe um sistema automatizado para impedir o cadastro dessas categorias.

Autoexclusão reúne mais de 925 mil pessoas

Além dos bloqueios determinados pelo governo, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão, ferramenta que impede voluntariamente o acesso às plataformas autorizadas de apostas.

O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado. Na segunda opção, o usuário só pode solicitar a retirada da restrição após 12 meses.

Segundo a Fazenda, parte dos cadastros pode ter sido feita por pessoas que nunca apostaram, mas decidiram aderir ao sistema para evitar o uso indevido do próprio CPF.

Setor aponta brecha

Ouvidos pela Folha de S.paulo, representantes das empresas de apostas afirmam que a medida não impede o acesso dos usuários a sites clandestinos, que operam sem autorização do governo federal.

Essas plataformas não participam do sistema de autoexclusão, não seguem as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e também não pagam a outorga nem os tributos exigidos das empresas autorizadas.

Como funciona a autoexclusão

Para aderir ao sistema, o interessado deve acessar a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas no portal Gov.br.

Em seguida, é necessário fazer login com uma conta dos níveis prata ou ouro, escolher o motivo e o período do bloqueio, aceitar os termos de uso e confirmar a solicitação. Durante a vigência da restrição, o usuário não pode acessar plataformas autorizadas nem receber publicidade direcionada sobre apostas.