Fim da 6x1: Otto quer priorizar PEC da Câmara na CCJ do Senado e diz que não votará "PEC DO PATRÃO" de Rogério Marinho

Congresso em Foco - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quer dar prioridade, no debate sobre o fim da escala 6x1, à PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada de trabalho e amplia o descanso semanal. Otto defende que o texto seja analisado pela comissão e, em seguida, levado ao Plenário em conjunto com uma PEC já aprovada pela CCJ, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas.

Com isso, a PEC 12/2026, apresentada pela oposição e encabeçada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), tende a ficar na fila da comissão, ainda sem previsão de votação. O texto de Marinho recebeu 40 assinaturas, número suficiente para começar a tramitar, mas segue uma lógica diferente das outras duas propostas: flexibiliza a contratação por horas trabalhadas, sem reduzir expressamente a jornada máxima nem garantir duas folgas semanais.

Cabe a Otto Alencar, como presidente da CCJ, definir a pauta da comissão.Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Otto ainda vai definir o relator da matéria em conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A escolha será decisiva porque caberá ao relator organizar a tramitação, avaliar a necessidade de audiências públicas e indicar qual texto servirá de base para votação na CCJ.

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A PEC da Câmara foi enviada para o Senado no dia 28, mesma data em que Rogério Marinho protocolou sua proposta. Alcolumbre despachou o texto do líder da oposição para a CCJ no mesmo dia. Já a versão aprovada pelos deputados ainda aguarda despacho do presidente do Senado. A proposta de Paulo Paim é a mais antiga da Casa. Apresentada pelo petista em 2015, a PEC foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado. Desde então está pronta para votação em Plenário.

Os principais pontos das três PECs em discussão.Arte Congresso em Foco

Três caminhos para a jornada

A principal diferença entre as três propostas está no alcance da mudança. A PEC da Câmara reduz a jornada para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso. A PEC de Paim vai além: estabelece redução gradual até 36 horas semanais, com jornada distribuída em até cinco dias por semana.

A PEC de Marinho segue outro caminho. Em vez de estabelecer uma jornada menor para todos, cria um regime flexível por horas trabalhadas, que poderia ser escolhido pelo trabalhador como alternativa ao modelo comum da CLT. Nesse formato, a remuneração e os direitos seriam proporcionais à carga efetivamente cumprida.

Na prática, o texto não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada semanal máxima. A proposta também permite que, em algumas situações, o contrato individual prevaleça sobre acordos coletivos. Direitos como FGTS, férias e 13º salário seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.

Força da oposição

As 40 assinaturas da PEC de Marinho têm peso político no debate. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos no Plenário do Senado, em dois turnos. Se todos os senadores que assinaram a proposta da oposição votarem contra a PEC do fim da escala 6x1, o texto não terá votos suficientes para ser aprovado: restariam, no máximo, 41 votos favoráveis.

Próximos passos

O Senado terá de decidir se o debate ficará concentrado na redução da jornada sem corte salarial ou se abrirá espaço para uma alternativa de flexibilização dos contratos de trabalho. A ordem de tramitação na CCJ, a escolha do relator e a posição dos 40 signatários da PEC de Marinho podem definir se a proposta do fim da escala 6x1 avança ou fica sem votos para chegar à promulgação.

A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada pela Câmara no último dia 27. Recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a favor e 19 contra no segundo. A redução da jornada é defendida como pauta prioritária pelo governo federal. O texto aprovado pela Câmara na forma de substitutivo, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), teve como ponto de partida duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao Congresso em Foco confiar que o Senado também aprovará a redução da jornada. "A minha avaliação é que o Senado, assim como fez a Câmara, irá aprovar a PEC que acaba com a escala 6 por 1", afirmou. Segundo ele, há uma "convergência política colaborativa e afirmativa" para avançar com a proposta, que classificou como "uma pauta da sociedade".