Femurn cobra de Cadu Xavier regularidade nos repasses e calendário para pagamento de dívidas com municípios
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobra do governador eleito Cadu Xavier (PT) o compromisso de manter em dia os repasses estaduais às prefeituras e estabelecer um calendário para quitar os valores acumulados em atraso. A reivindicação integra a pauta de diálogo entre o futuro governo e os gestores municipais, que enfrentam dificuldades financeiras provocadas pela redução de receitas e pelo crescimento das despesas obrigatórias. Entre os recursos cobrados estão transferências relacionadas ao ICMS, IPVA, Fundeb e royalties do petróleo.
A entidade estima que o passivo estadual com os municípios esteja próximo de R$ 198 milhões. A situação tem comprometido o planejamento das prefeituras, especialmente das cidades menores, que dependem dessas transferências para manter serviços essenciais. Presidida pelo prefeito de Portalegre, José Augusto Rêgo, a Femurn defende que o próximo governo estabeleça previsibilidade financeira e apresente soluções negociadas para os débitos existentes, evitando que os atrasos continuem prejudicando a administração municipal.
A cobrança ocorre em meio à transição para o novo governo estadual e representa um dos primeiros desafios de Cadu na relação com os 167 municípios potiguares. A Femurn também recomendou às prefeituras a redução de 5% a 10% das despesas discricionárias de custeio, como forma de enfrentar o aperto financeiro. A expectativa dos gestores é que a nova administração construa uma relação institucional baseada no diálogo, no cumprimento dos prazos legais e na regularização gradual das pendências, permitindo maior segurança para o planejamento das políticas públicas municipais.