• Redação
  • 16/11/2026

TSE muda decisão, derruba cassação e mantém prefeita e vice de Maxaranguape nos cargos

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou uma decisão anterior e afastou a cassação da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento (Solidariedade). A nova decisão, assinada no domingo (15), reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a perda dos mandatos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O ministro acolheu o recurso da defesa e julgou improcedente a ação eleitoral.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, que apontava a suposta distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos. Ao reexaminar o caso, Mendonça concluiu que não ficou demonstrada a gravidade necessária para justificar a cassação. O magistrado considerou que o número de pessoas envolvidas nos episódios investigados era limitado e destacou a diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais dos votos válidos entre a chapa vencedora e a oposição nas eleições de 2024.

Com a decisão, ficam afastadas as cassações dos diplomas, as declarações de inelegibilidade e a determinação de novas eleições decorrentes desse processo. O ministro também determinou a comunicação imediata ao TRE-RN. A prefeita Professora Nira comemorou o resultado nas redes sociais e reafirmou seu compromisso com a administração municipal. Como a decisão foi tomada individualmente pelo relator, ainda existe a possibilidade de recurso ao plenário do TSE.