Fachin retira pedido de Moraes para investigar André Mendonça no inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou o pedido de abertura de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça no inquérito das fake news.A informação é d’O Globo.

Em decisão desta sexta-feira, Fachin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios divulgados por Moraes na quinta-feira.

Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, sobre fraude ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios de aposentadorias.

Na decisão, Moraes cita indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega de tribunal.

O despacho de Fachin segue rito semelhante ao adotado na noite de quinta-feira, quando determinou que Gonet, Mendonça e Moraes se manifestassem sobre relatório da PF que aponta Moraes como interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apreendidas.

Nesse primeiro caso, os ministros e o procurador-geral têm cinco dias úteis para apresentar manifestação, prazo que se encerra ao final da próxima semana.

No caso do relatório sobre Mendonça, Gonet terá cinco dias úteis para se manifestar; em seguida, Mendonça terá mais cinco dias úteis para apresentar seu parecer.

Os dois relatórios passam a tramitar em procedimento único, vinculado ao gabinete da Presidência do STF. Fachin afirma que as medidas servem à instrução do processo, sem antecipar juízo sobre admissibilidade, regularidade ou mérito das acusações.