• Redação
  • 21/11/2026

Entre o Rigor Fiscal e o Horizonte Social: O Dilema Brasileiro Sob a Ótica de Celso Furtado

Por Ricardo Valentim

Professor Titular da UFRN / Cofundador do LAIS

A ideia de que existe uma escolha binária entre responsabilidade econômica e justiça social é um dos falsos dilemas mais persistentes — e paralisantes — do debate público brasileiro. De um lado, há quem defenda o ajuste fiscal como um fim em si mesmo, desconectado da realidade de milhões de cidadãos; de outro, setores que encaram qualquer restrição orçamentária como um ataque direto às conquistas sociais. No entanto, a história econômica demonstra que o equilíbrio das contas públicas e a proteção aos mais vulneráveis não são forças antagônicas, mas engrenagens de um mesmo motor.

O Brasil atravessa um momento de encruzilhada fiscal e de confiança. Quando a resposta do Estado para o desequilíbrio das contas recai exclusivamente sobre o aumento da carga tributária, o efeito prático costuma ser o oposto do desejado. A elevação de impostos sobre o setor produtivo não atinge apenas grandes corporações ou o topo da pirâmide; ela sufoca, sobretudo, os pequenos e médios empreendedores — trabalhadores que assumem riscos, geram a maioria dos empregos formais e dinamizam a economia local.

Nesse contexto, propostas como a taxação indiscriminada de dividendos revelam uma perigosa desconexão com a realidade produtiva do país. Acreditar que a distribuição de dividendos se restringe a uma casta de super-ricos é um equívoco que beira o folclore econômico. Na prática, milhões de pequenos empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos dependem dessa remuneração para sobreviver, reinvestir e manter seus negócios de pé diante dos riscos diários de empreender no Brasil. Tributar essa base significa descapitalizar quem movimenta a economia real, além de alimentar um efeito cascata: em uma cadeia produtiva integrada, o aumento de tributos tende a ser repassado aos preços, alimentando a inflação, que atua como o mais cruel e regressivo dos impostos sobre a população de baixa renda.

Proteger a saúde do ambiente de negócios e a previsibilidade econômica não significa abandonar os mais pobres, mas preservar a própria fonte que financia o Estado de bem-estar social. O governo não cria riqueza de forma autônoma; seu papel estratégico é induzir o desenvolvimento por meio de regras claras, segurança jurídica e eficiência na alocação de recursos.

É nesse ponto que o pensamento de Celso Furtado se torna indispensável para iluminar o presente. Furtado, um dos maiores intérpretes do Brasil, sempre compreendeu que o crescimento econômico puro, sem transformação estrutural, apenas reproduz a desigualdade. Contudo, ele também advertia que a superação do subdesenvolvimento exige um projeto nacional robusto, ancorado na industrialização, na inovação tecnológica e no aumento contínuo da produtividade. O Brasil não pode permanecer encapsulado apenas em políticas compensatórias. Embora essenciais para mitigar a pobreza extrema no curto prazo, as transferências de renda não substituem a necessidade de criar um tecido produtivo capaz de elevar o salário médio e oferecer mobilidade social real por meio do trabalho qualificado.

No campo político, esse diagnóstico impõe um teste de maturidade e pragmatismo. Dentro da própria esquerda e do campo progressista, observa-se uma divisão nítida: enquanto alas mais ruidosas insistem em discursos panfletários que ignoram as restrições orçamentárias e demonizam a iniciativa privada, uma vertente mais pragmática e responsável compreende que a sustentabilidade fiscal é a única garantia de longevidade para qualquer agenda social.

Para a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desafio exige urgência e capital político. O tempo da hesitação custa caro em termos de credibilidade e expectativas de mercado. Com a experiência acumulada em negociações complexas e a legitimidade histórica junto aos movimentos sociais, Lula reúne condições para conduzir essa transição rumo a uma racionalidade fiscal que não abra mão da inclusão — desde que opte pela autoridade política de enfrentar resistências internas e priorizar a eficiência do gasto público em vez da expansão tributária.

Conciliar estabilidade macroeconômica com uma nova etapa de industrialização e ganho de produtividade não é uma concessão ideológica; é uma necessidade de sobrevivência para o projeto democrático brasileiro. Sem crescimento sustentável, a rede de proteção social enfraquece; sem inclusão social, o crescimento perde seu propósito civilizatório.