Em meio à crise no STF, Fachin defende código de ética e fim do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) a adoção de um código de ética para a Corte e o encerramento do inquérito das fake news. A manifestação ocorre em meio à crise interna envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
A declaração foi feita durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades.
Fachin também afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a resposta institucional será dada de acordo com os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
“Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta será firme, proporcional e rigorosa”, declarou. Segundo o ministro, “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e a gravidade dos fatos “não autoriza atalhos”.
Fachin assume condução da crise
Na noite de quinta-feira (3), Fachin abriu um procedimento para analisar os questionamentos envolvendo a atuação de Moraes, Mendonça, Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os quatro terão cinco dias para prestar esclarecimentos.
Nesta sexta, o presidente do STF também determinou que o pedido feito por Moraes para investigar Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar no novo procedimento, sob sua própria relatoria.
A medida reúne no mesmo processo os questionamentos apresentados pelos dois ministros. Após receber as manifestações, Fachin deverá decidir se submete o caso ao plenário do Supremo.
Entenda a crise
O embate se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com informações obtidas na investigação do caso Banco Master. O material contém mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de informações sobre um contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A PGR posteriormente pediu a nulidade da apuração conduzida sob a relatoria de Mendonça, questionando os procedimentos adotados na investigação.
Moraes reagiu encaminhando a Fachin relatórios da PF que, segundo ele, apontariam “fortes indícios” de irregularidades cometidas por Mendonça na condução de investigações. Entre as suspeitas mencionadas estão interferência na atuação da Polícia Federal, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de apurações.
As acusações e questionamentos apresentados pelos diferentes envolvidos ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou crimes.