Em ação contra a Prefeitura do Natal, MPF aponta “engorda” executada às pressas, drenagem falha e risco ambiental em Ponta Negra

Em ação civil pública contra a Prefeitura do Natal, o Ministério Público Federal sustenta que a obra da engorda de Ponta Negra foi executada com uma lógica “invertida”, priorizando o aterramento hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem, o que teria criado uma crise técnica, ambiental e sanitária na principal praia da capital potiguar. O MPF afirma que a própria gestão municipal admitiu ter acelerado a engorda para evitar custos com a draga parada, mesmo sem a infraestrutura de drenagem pronta, contrariando recomendações técnicas consideradas elementares. 

A ação descreve um cenário de alagamentos constantes, acúmulo de água com odor de esgoto, risco de erosão no Morro do Careca, falhas estruturais nos dissipadores, ausência de transparência técnica e descumprimento de condicionantes ambientais. O MPF sustenta ainda que a Prefeitura resistiu ao envio de documentos, executou etapas sem respaldo ambiental adequado e criou um passivo ambiental que pode comprometer tanto a vida útil da engorda quanto a segurança da população e do ecossistema costeiro. 

Priorização da engorda antes da drenagem

O MPF afirma que a Prefeitura executou a engorda antes de concluir a drenagem pluvial, invertendo a lógica técnica recomendada para a obra. Segundo a ação, a própria SEINFRA admitiu que a prioridade foi dada ao aterramento para evitar a ociosidade da draga, apesar dos riscos já apontados por laudos técnicos. 

Dissipadores sem funcionamento adequado

Os laudos citados pelo MPF apontam que os 16 dissipadores instalados não cumprem corretamente sua função de dissipar a energia das águas pluviais, funcionando como estruturas subdimensionadas e incapazes de evitar alagamentos. 

Existência de “tubulações falsas” e galerias bloqueadas

A perícia do MPF relata irregularidades graves na execução da drenagem, incluindo galerias bloqueadas com concreto e rochas e até “tubulações falsas”, o que indicaria falhas severas de execução e fiscalização da obra. 

Acúmulo de água com odor de esgoto

Os relatórios técnicos apontam presença de águas estagnadas misturadas com águas servidas, decorrentes de ligações clandestinas e extravasamentos da rede de esgoto. O MPF cita risco sanitário e proliferação de doenças, além de dissipadores com até 93 centímetros de água acumulada. 

Risco de agravamento da erosão no Morro do Careca

Segundo a ação, o sistema de drenagem inadequado pode acelerar o processo erosivo na base do Morro do Careca. O MPF afirma que o fluxo descontrolado das águas já provocou danos físicos e abertura de valas na areia após chuvas intensas. 

Descumprimento de condicionantes ambientais

O MPF acusa a Prefeitura de descumprir diversos itens da licença ambiental, incluindo falhas na fiscalização de ligações clandestinas, ausência de projetos fidedignos e deficiência na manutenção dos dispositivos de drenagem. 

Falta de transparência e resistência ao envio de documentos

A ação relata que a SEINFRA teria ignorado sucessivas requisições do MPF e deixado de apresentar projetos executivos, memoriais de cálculo e documentação técnica necessária para fiscalização da obra. 

Possibilidade de colapso estrutural

Relatórios técnicos citados pelo MPF alertam para risco de “golpe de aríete” — aumento violento de pressão hidráulica dentro das galerias — capaz de romper estruturas de concreto, causar erosão severa e ameaçar pessoas e imóveis na orla. 

Ausência de modelagem hidrodinâmica adequada

Os documentos apontam que a Prefeitura não apresentou modelagem completa do comportamento das águas pluviais, o que impediria prever adequadamente cenários de inundação e impactos sobre a engorda. 

Obra executada em contexto de conflito ambiental e judicial

O MPF destaca que houve disputas entre Prefeitura, IDEMA e IBAMA sobre licenciamento ambiental, além de decisões judiciais que permitiram a continuidade das obras mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais relevantes. 

Risco à durabilidade da própria engorda

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, citado pelo MPF, alertou que a drenagem inadequada compromete diretamente a funcionalidade e a longevidade do aterro hidráulico financiado com recursos federais.