Dark Horse: ONG repassou R$ 16 mi a fornecedor que teria ameaçado produtora

CNN - O Instituto Conhecer Brasil, presidido pela produtora Karina Ferreira da Gama, repassou R$ 16,7 milhões à empresa contratada para instalar os pontos do programa WiFi Livre SP na periferia de São Paulo. A mesma empresa é acusada pela produtora de tê-la ameaçado.

O relato está em um boletim de ocorrência e em documentos que o instituto entregou à polícia, anexados ao inquérito que apura suspeitas de fraude no contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo. O material passou a ser público neste domingo (13), depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos vindos da Justiça estadual paulista tramitem sem sigilo.

No boletim de ocorrência registrado no 78º Distrito Policial, ela relatou que a empresa, por meio de sua representante jurídica, passou a exigir cerca de R$ 2,5 milhões "desprovidos de lastro contratual" e condicionou a solução do conflito ao pagamento, sob ameaça de medidas contra a imagem do instituto.

Em entrevista ao analista de política da CNN Brasil Caio Junqueira, Karina descreveu a mesma situação, sem nomear a empresa, mas atrelando a ocorrência a dois personagens. Segundo o relato, os episódios teriam envolvido um ex-marido e um ex-fornecedor.

Karina contou que um fornecedor teria deixado de cumprir obrigações relacionadas ao projeto e que, em determinado momento, o sinal foi desligado. Depois disso, segundo ela, começaram pressões relacionadas à continuidade da iniciativa. Ela afirmou que as denúncias que posteriormente chegaram à imprensa tiveram relação com esse contexto e confirmou, ao ser questionada, que atribuía o início delas ao ex-marido e ao ex-fornecedor.

Segundo Karina, o ex-fornecedor teria pedido R$ 2,5 milhões para não prejudicar o projeto. “Esse ex-fornecedor queria ali um valor: 2 milhões e meio.”

Os valores do contrato

Os documentos apresentados pelo instituto à polícia detalham a relação com a empresa. Em 25 de junho de 2024, cinco dias depois de o instituto assinar o contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, foi celebrado acordo com a fornecedora para implantar e manter 5 mil pontos de Wi-Fi, ao valor unitário de R$ 512,93, somando R$ 30,7 milhões.

Menos de um mês depois, em 15 de julho, o instituto assinou contrato com uma segunda empresa para 2 mil pontos nas zonas sul e oeste, pelo mesmo valor unitário, em acordo de R$ 12,3 milhões.

Segundo o relatório do instituto, a primeira fornecedora recebeu R$ 14,1 milhões referentes ao contrato inicial e mais R$ 2,58 milhões em bens duráveis e materiais de consumo, totalizando R$ 16,7 milhões. O documento aponta ainda um déficit de R$ 4,6 milhões submetido a auditoria interna e fornecedores em débito de R$ 1,1 milhão.

O mesmo relatório registra que a prefeitura reduziu o escopo do programa de 5 mil para 3.200 pontos, o que baixou o contrato de R$ 108 milhões para R$ 69,1 milhões, e que o valor por ponto caiu de R$ 1.800 para R$ 1.280 em um aditivo posterior.

A interrupção do sinal

O ponto central da acusação é o desligamento da rede. No depoimento, Karina afirmou que a interrupção "não decorreu de falha técnica ou circunstância fortuita", mas de conduta "deliberada e previamente ajustada" entre funcionários da empresa, combinada, segundo ela, em conversas de WhatsApp e durante um encontro informal em uma partida de futebol.

Ela disse ainda que o episódio foi o ápice de sucessivas falhas contratuais, com impacto direto sobre a população, e que o instituto tentou soluções amigáveis antes de rescindir o contrato.

Busca e apreensão

A empresa foi um dos alvos da Operação Wi-Fi, deflagrada pela Polícia Civil em 1º de junho. Na sede dela, em Guaianases, a polícia apreendeu um celular e documentos ligados ao sócio, além do contrato firmado com o instituto e as notas fiscais correspondentes.

Todas as afirmações de Karina são versão dela, prestada em boletim de ocorrência, e não conclusões da investigação. Nos autos, a empresa sustenta que houve irregularidades na condução do contrato e cobra valores que afirma ter a receber.

Entenda a queda de sigilo

Em decisão assinada neste domingo (13), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que material vindo da Justiça estadual de São Paulo passe a tramitar sem sigilo.

No despacho, Dino escreve que há "alusão reiterada" a Mario Frias no itinerário investigado e que o deputado, "no terreno hipotético da investigação", ocuparia "um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa". O ministro menciona ainda a existência de linha investigativa sobre vínculos com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A decisão reproduz trechos da representação da Polícia Federal, que aponta um "circuito financeiro fechado" entre o parlamentar, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina, uma empresa contratada para executar os projetos e a ANC (Academia Nacional de Cultura), também ligada a ela.

Segundo a PF, a empresa contratada pelo ICB recebeu transferências feitas diretamente pelo parlamentar e, em paralelo, devolveu valores ao próprio instituto contratante, além de repassar quantias à ANC. Para os investigadores, a movimentação não se compatibiliza com "relações negociais independentes e economicamente justificadas".

Os investigadores também afirmam que Frias enviou à produtora valores incompatíveis com os rendimentos declarados por ele, o que, na avaliação da PF, o colocaria como "participante ativo da engrenagem financeira sob investigação".

Outro lado

A CNN Brasil procurou a empresa e seu sócio, e aguarda retorno. A defesa de Karina enviou nota de esclarecimento. Leia na íntegra:

"A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.

A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.

Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.

Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.

A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.

A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.

Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.

Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.