• Redação
  • 17/11/2026

Comissão da Câmara de Natal aprova projeto de orçamento de R$ 5,51 bilhões para 2027

Tribuna do Norte - A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (16), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima receitas e despesas do município em R$ 5,51 bilhões. O texto ainda será analisado pela Comissão de Finanças antes de seguir para votação em plenário.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 668/2026 prevê que as transferências correntes representem 53,81% da receita municipal, com estimativa de R$ 2,96 bilhões. A arrecadação de tributos aparece como a segunda maior fonte de recursos, com previsão de R$ 1,62 bilhão.

Na divisão das despesas, R$ 3,59 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 1,69 bilhão ficarão com a Seguridade Social. Já o Orçamento de Investimento contará com R$ 227,01 milhões, o equivalente a 4,12% do total previsto.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), a matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças. Ele também informou que o colegiado aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequá-la à LOA.

Relator do projeto, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a primeira etapa da análise avaliou os aspectos legais e constitucionais da proposta. Após a análise da Comissão de Finanças, os vereadores poderão apresentar emendas, que voltarão à Comissão de Justiça antes da votação em plenário.

Outros projetos

Além da proposta orçamentária, a Comissão de Justiça analisou outras 50 matérias. Entre os projetos aprovados está o PL nº 106/2026, da vereadora Anne Lagartixa (PL), que cria o programa Comércio Seguro, voltado à adoção de medidas preventivas em estabelecimentos comerciais, especialmente nos bairros do Alecrim e da Cidade Alta.

Também avançaram o projeto que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores da Área de Saúde, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), e a proposta que cria o programa Adote um Atleta Natalense, apresentada por Kleber Fernandes.

Na análise dos vetos do Executivo, a comissão manteve a decisão contrária ao projeto que obrigava livrarias a expor livros de autores potiguares nas vitrines. A proposta é de autoria do vereador Daniel Valença (PT).