Após ter veto derrubado pelo Congresso, Lula não deve promulgar PL da Dosimetria; tarefa caberá a Alcolumbre

G1 - O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou ao blog que o presidente Lula não deve promulgar a lei que permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com aliados de Lula, o presidente não quer deixar sua digital na legislação que tentou barrar ao vetar, na íntegra em janeiro, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (30), Câmara e Senado derrubaram, em sessão conjunta, o veto de Lula, impondo mais uma derrota ao petista, que já tinha visto nesta semana os senadores rejeitarem a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

🔎Conforme a Constituição, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o texto é enviado ao presidente para promulgação em 48 horas; caso ele não o faça nesse prazo, a competência passa sucessivamente ao presidente do Senado e, persistindo a omissão, ao vice-presidente da Casa.

Além do simbolismo pretendido pelo Executivo com a decisão de Lula de não promulgar a lei, no entendimento do governo, a medida aprovada no Congresso é inconstitucional e injusta. Integrantes da base aliada já afirmaram que irão acionar a Suprema Corte contra a legislação.

A ideia do governo é explorar esse tema durante a campanha eleitoral, que terá forte tom de defesa da democracia.

Nas propagandas eleitorais, a equipe de Lula vai dizer que o Congresso derrubou os vetos do petista à redução de penas de quem participou de uma trama golpista. E que o presidente não concordou, tanto que não promulgou.

Assessores de Lula afirmam ainda que o governo quer deixar esse desgaste totalmente nas costas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem petistas atribuem, em parte, as derrotas do governo nesta semana.

Apesar do movimento de integrantes da base aliada de Lula, de buscar o STF contra as novas regras, dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que a Corte não irá se intrometer nesta disputa com o Congresso.

Ou seja, o governo acredita que o STF manterá a decisão tomada pelos parlamentares de derrubar o veto de Lula.

PL da Dosimetria

O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Situação de Bolsonaro

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Lula e Alcolumbre, em imagem de 2025 — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República