Após representação por excesso de prazo, Justiça Eleitoral determina retomada de ação que investiga Álvaro Dias, Paulinho Freire e Joanna Guerra

A Justiça Eleitoral determinou a reativação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600440-31.2024.6.20.0004, que tem entre os investigados o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o prefeito Paulinho Freire e a vice-prefeita Joanna Guerra. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, em cumprimento a uma determinação do corregedor regional eleitoral, proferida no âmbito de uma representação por excesso de prazo. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, também inclui Daniell Victor Rendall Melquiades de Lima, Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira e Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas.

Na decisão, o magistrado determinou a retomada imediata da tramitação e a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, informem se pretendem manter a oitiva das testemunhas anteriormente indicadas, desistir de alguma delas ou apresentar substituições justificadas. Após esse período, o processo retornará para nova análise judicial. A determinação representa a retomada da instrução da ação, sem antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos investigados. O documento não informa os fatos específicos que fundamentaram a investigação nem estabelece data para julgamento.