Nem mudando a regra das sobras eleitorais: simulação mostra que mandato continua com Thabatta Pimenta e Robinson Faria segue sem vaga na Câmara

Uma simulação matemática realizada a partir dos resultados oficiais das eleições de 2026 para deputado federal no Rio Grande do Norte demonstra que a substituição do atual método das maiores médias pelo critério dos maiores restos não alteraria a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. O levantamento foi motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona as regras utilizadas na distribuição das chamadas sobras eleitorais. A ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e discute se o mecanismo atual respeita os princípios constitucionais da proporcionalidade, da igualdade do voto e do pluralismo político. 

O sistema proporcional brasileiro utiliza inicialmente o chamado quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. Nas eleições de 2026, o RN registrou 1.967.700 votos válidos para deputado federal, distribuídos entre oito vagas, produzindo um quociente eleitoral legal de 245.962 votos. Na primeira etapa, o PL conquistou três cadeiras, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, obteve duas, e a Federação União Progressista, composta por União Brasil e PP, conquistou uma. Restaram, portanto, duas vagas para distribuição pelas sobras eleitorais. 

Pelo método atual das maiores médias, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um. A vaga seguinte é atribuída à agremiação que apresentar a maior média, repetindo-se o cálculo até o preenchimento de todas as cadeiras. No RN, a União Progressista apresentou a maior média na primeira rodada, com 243.943,50 votos, conquistando sua segunda cadeira. Na rodada seguinte, a Federação Brasil da Esperança ficou com a vaga restante, apresentando média de 211.930 votos. Assim, o resultado final foi de três cadeiras para o PL, três para a Federação Brasil da Esperança e duas para a União Progressista.

O PDT contesta esse mecanismo por entender que ele pode favorecer a concentração de mandatos em determinadas legendas, uma vez que utiliza novamente a votação total de partidos que já conquistaram cadeiras. A ação, entretanto, não apresenta uma fórmula substituta definitiva. Para avaliar os possíveis efeitos de uma mudança, a simulação adotou o método alternativo dos maiores restos, no qual são considerados os votos que ainda não foram convertidos em cadeiras na distribuição inicial. Nesse modelo, subtrai-se da votação de cada federação o quociente eleitoral multiplicado pelo número de vagas inicialmente conquistadas. O resultado foi de 241.925 votos restantes para a União Progressista, 143.866 para a Federação Brasil da Esperança e 34.494 para o PL. As duas vagas remanescentes seriam novamente atribuídas às duas primeiras federações. 

A comparação demonstra que os dois métodos produzem exatamente a mesma distribuição de cadeiras no Rio Grande do Norte. O PL permanece com três deputados, a Federação Brasil da Esperança com três e a União Progressista com dois. Dessa forma, a deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), que recebeu 92.743 votos, manteria seu mandato. Robinson Faria (PP), apesar de ter conquistado 123.008 votos, continuaria na suplência, pois sua federação não obteria uma terceira cadeira. Robinson terminou a disputa interna da União Progressista apenas 32 votos atrás de João Maia (PP), que recebeu 123.040 votos e conquistou a segunda vaga da federação. 

A diferença entre as votações individuais de Thabatta e Robinson não determina, isoladamente, quem deve ocupar uma cadeira na Câmara. No sistema proporcional, as vagas pertencem inicialmente aos partidos e federações, sendo posteriormente preenchidas pelos candidatos conforme a votação nominal e as exigências legais. Por isso, um candidato com menos votos pode ser eleito enquanto outro, com votação superior, permanece suplente. No caso potiguar, o recálculo demonstra que a adoção dos maiores restos não seria suficiente para modificar essa situação.

A conclusão é que Thabatta Pimenta manteria o mandato e Robinson Faria permaneceria suplente nos dois modelos examinados, ao contrário do que vem sendo alardeado por parte da imprensa. O resultado não antecipa o julgamento do STF, que poderá estabelecer critérios diferentes ou definir os efeitos temporais de eventual decisão. A simulação demonstra especificamente que a substituição das maiores médias pelos maiores restos, preservadas as demais condições consideradas no cálculo, não modificaria a distribuição das oito cadeiras federais do Rio Grande do Norte.

Figura 1. Distribuição pelo método atual das maiores médias

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Figura 2. Simulação pelo método alternativo dos maiores restos

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Figura 3.