Álvaro Dias lidera ações por propaganda eleitoral antecipada no RN
DO SAIBA MAIS - O candidato a governador Álvaro Dias (PL) responde por quase metade dos processos autuados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que tratam de propaganda eleitoral antecipada. Os dados foram obtidos pela Agência SAIBA MAIS após solicitação ao TRE. De 1º de janeiro até a quarta-feira (5), 33 processos sobre o assunto foram distribuídos no Tribunal; Álvaro é o polo passivo em 16 deles, o que corresponde a 48,48%.
A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral é considerada antecipada quando ocorre antes do período permitido pela legislação e contém pedido explícito de voto ou utiliza meios vedados durante a pré-campanha.
Os dados dos processos a que a reportagem teve acesso mostram uma disputa jurídica entre a campanha de Álvaro Dias e Allyson Bezerra, candidato a governador pelo União Brasil. Todos os 16 processos que o candidato do PL responde tem o partido, coligação ou siglas aliadas de Allyson como polo ativo, ou seja, a parte que propôs a ação.
Do lado contrário, Allyson responde a sete ações por propaganda antecipada. Cinco tiveram como autor o Partido Novo (da coligação de Álvaro), uma foi apresentada pelo PL (legenda do ex-prefeito de Natal), e a outra pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Candidato a governador pelo PT, Carlos Eduardo Xavier não responde a nenhuma ação por propaganda eleitoral antecipada até 5 de agosto.
Em um dos processos (nº 0600267-48.2026.6.20.0000) já mostrados pela reportagem, a representação foi apresentada pela Federação União Progressista (União/PP) — de Allyson — contra Álvaro Dias e o responsável pela administração do perfil @alvarodias2026 no Instagram.
A federação disse que o perfil publicou uma montagem a partir de uma foto do jogador de futebol Neymar Jr., no qual ele apontava para a câmera com um cartaz com a frase “Esse ano é Álvaro Dias 2026”. A agremiação alegou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada irregular decorrente da veiculação de um vídeo em formato de Reels no Instagram veiculando jingle de campanha adaptado de eleição pretérita, com pedidos explícitos de voto mediante “palavras mágicas”, antes do período legalmente autorizado.
O desembargador Ricardo Procópio considerou que houve utilização de expressões com carga semântica equivalente ao pedido explícito de voto, com finalidade eleitoral e divulgação em data anterior ao período legalmente autorizado para a propaganda eleitoral. Procópio também determinou a exclusão da publicação das redes sociais.
Em outra ação, Álvaro e seu vice, Babá (PL), foram condenados a pagar uma multa de R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente, pela promoção de propaganda eleitoral antecipada pela execução de peça musical em formato de jingle em duas emissoras de rádio de Caicó. Eles entraram com recurso contra a decisão, e em 31 de julho a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo negou os pedidos.
Das 16 ações contra Álvaro, 13 foram distribuídas entre os dias 28 e 29 de julho, tendo também como alvo rádios de Caicó, como Fundação Educacional Santana (Rádio Rural de Caicó) e Fundação Seridó Central (Rádio Solidariedade 106 FM). Semelhante ao processo citado anteriormente por veiculação de jingle, as outras ações narram veiculações em rádio que teriam finalidade publicitária e promocional de pré-campanha. Dos 13 processos recentes, 12 estão pendentes de julgamento e um foi extinto porque o desembargador Marcello Rocha Lopes considerou que se tratava de peça com pedidos semelhantes a outros casos.
Allyson Bezerra
Os processos que têm Allyson Bezerra como polo passivo tiveram a primeira distribuição em 30 de maio, e a última em 27 de julho. Todos estão com status de pendente de julgamento.
Numa das ações, o partido Novo alega que o pré-candidato do União Brasil realizou propaganda eleitoral antecipada por ter realizado uma convenção política em 26 de julho, no Palácio dos Esportes em Natal, mesmo já tendo feito a convenção cartorial em 20 de julho. A legenda pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que retire do ar o perfil oficial de Allyson no Instagram até 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha eleitoral. A legenda ainda solicitou a exclusão, no prazo de 24 horas, de 16 publicações relacionadas ao evento à convenção eleitoral realizada no Palácio dos Esportes.
Já outra representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, atingindo também o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), apoiador de Allyson.
De acordo com a Procuradoria, o candidato e o prefeito promoveram e divulgaram um evento político em Caicó no dia 6 de maio, transmitido ao vivo em um canal do YouTube e posteriormente repercutido por meio de postagens nos perfis @allysonbezerra.rn e @drtadeucaico no Instagram.
O órgão ministerial representante apontou que, durante os discursos proferidos no evento, houve a utilização de expressões que se equivalem semanticamente ao pedido explícito de voto — “palavras mágicas” — além de manifestações abertas de apoio à candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado.