Justiça torna réu Ratinho por violência política de gênero contra Natália

Autor: Daniel Menezes

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Por Jana Sá

A Justiça Eleitoral de São Paulo tornou réu o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por violência política de gênero contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e aceita pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral.

 

A decisão marca a abertura de ação penal com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política contra a mulher, crime com pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

De acordo com o processo nº 0600018-65.2022.6.26.0002, ao qual a reportagem teve acesso, há indícios de que o apresentador utilizou estereótipos de gênero e linguagem discriminatória para constranger e deslegitimar a atuação parlamentar. 

Para a deputada Natália Bonavides, o caso expõe os limites do debate político e a gravidade da violênvia dirigida a mulheres na política. “Essa decisão é importante porque mostra que não é aceitável transformar a política em um espaço de intimidação e violência contra mulheres. O que aconteceu comigo foi muito grave”.

Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em dezembro de 2021, durante um programa da rádio Massa FM. Na ocasião, ao comentar um projeto de lei de autoria da deputada, o apresentador fez declarações que, para o Ministério Público, extrapolam o direito à crítica e configuram violência política baseada em gênero.

Entre as expressões utilizadas pelo apresentador a denúncia destaca: “Natália, você não tem o que
fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa, seguida por vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!, e, em outro momento, A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?, concluindo com Feia do capeta também, nossa senhora”.

Para Natália, as declarações de Ratinho é “algo que ultrapassa qualquer limite do debate democrático. Esse tipo de discurso faz parte de uma cultura de violência estimulada por setores da extrema direita, que tentam silenciar mulheres que ocupam espaços de poder. Mulheres que atuam na política sofrem esse tipo de violência com frequência justamente por estarem em espaços que historicamente lhes foram negados“.

Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz eleitoral aponta que há materialidade comprovada por gravações e transcrições das falas, além de indícios suficientes de autoria, reconhecida pelo próprio investigado em depoimento.

O magistrado também destaca que as declarações atribuídas ao apresentador reforçam estereótipos que relegam mulheres ao espaço doméstico, ao mesmo tempo em que colocam em dúvida sua legitimidade na vida pública. Ainda conforme a decisão, há potencial intimidatório nas falas, inclusive com menção a violência física, o que pode ter impacto direto no exercício do mandato.

“Quando a Justiça reconhece a gravidade disso, ela manda um recado, dizendo que a democracia não pode conviver com ameaças nem com a tentativa de expulsar mulheres da política“, avalia Natália Bonavides.

A ação penal inclui pedido de fixação de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais.

O processo é público e tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Histórico de ataques e ações judiciais

O caso envolvendo o apresentador Carlos Roberto Massa e a deputada Natália Bonavides se desdobra em diferentes frentes judiciais desde 2021.

Em 2023, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública após o apresentador sugerir, em programa de rádio, o uso de uma “metralhadora” para “eliminar” a parlamentar. Na ação, o órgão apontou que as falas extrapolavam a crítica política e configuravam violência de gênero com impacto coletivo.

Já em janeiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a absolvição do apresentador nessa ação cível. A decisão entendeu que as declarações estavam inseridas no âmbito da liberdade de expressão, por terem como alvo o projeto de lei apresentado pela deputada, e não sua condição pessoal.

Na ocasião, Natália Bonavides criticou o resultado e afirmou que a decisão reforçava a tolerância institucional a ataques misóginos contra mulheres na política.

Apesar disso, na esfera penal eleitoral, o caso seguiu em tramitação. Após reavaliação do arquivamento inicial, instâncias superiores do Ministério Público apontaram a existência de indícios suficientes para responsabilização criminal, o que levou ao oferecimento da denúncia agora aceita pela Justiça Eleitoral.

Violência política de gênero

A tipificação da violência política contra a mulher foi incorporada à legislação eleitoral brasileira para enfrentar práticas que buscam excluir mulheres da vida pública por meio de constrangimento, humilhação ou intimidação.

Na decisão que tornou o apresentador réu, o Judiciário reforça que ataques baseados em gênero não se confundem com crítica política legítima e podem configurar crime quando têm como objetivo deslegitimar ou dificultar o exercício do mandato.

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