URGENTE - TJRN manda reabrir instrução para ouvir Brisa e decisão pode levar comissão a estourar prazo legal de 90 dias, perdendo prazo para julgar
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reabertura da fase de instrução do Processo Administrativo nº 160/2025, que apura supostas infraç&o [...]
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