Câmara de Natal aprova pacote de gratuidades no transporte público em primeira votação

Autor: Daniel Menezes

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que cria um pacote de gratuidades e benefícios no transporte público da capital. A proposta foi enviada pelo prefeito Paulinho Freire em regime de urgência e integra medidas anunciadas junto ao recente reajuste da tarifa. Entre os principais pontos está a concessão de passagem gratuita para estudantes da rede pública no trajeto entre casa e escola, desde que cumpram critérios como frequência mínima e distância da unidade de ensino.

O texto também mantém a meia-passagem para estudantes de diferentes níveis de ensino e autoriza a ampliação de políticas tarifárias, incluindo gratuidade aos domingos, desconto em feriados e isenção em dias de eleição e provas do Enem. A proposta ainda abre possibilidade para novos benefícios em eventos e datas específicas, além de consolidar regras para concessão e fiscalização das gratuidades. Após essa etapa inicial, o projeto segue para novas votações antes de ser definitivamente aprovado.

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