STF forma maioria que limita penduricalhos em até 35% do teto do funcionalismo

Autor: Daniel Menezes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioriapara limitar os chamados “penduricalhos” a até 35% do teto do funcionalismo. A informação é da CNN Brasil.

Em sessão presencial nesta quarta-feira (25), a tese fixada pela corte é que as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais.

Esse mesmo percentual valerá para o adicional por tempo de serviço, permitindo outro acréscimo semelhante. Com isso, um magistrado em fim de carreira poderá receber até R$ 78,5 mil mensais, valor inferior à média atual de remuneração, hoje em torno de R$ 95 mil.

Já juízes em início de carreira tendem a ficar abaixo desse teto, porque ainda não acumulam tempo suficiente para alcançar o valor máximo dos adicionais.

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