Governo promete quitar consignados até o fim do ano

Autor: Daniel Menezes

Do AGora RN

O Governo do Rio Grande do Norte acumula uma dívida superior a R$ 360 milhões em repasses de consignados descontados dos servidores, mas não transferidos às instituições financeiras. O valor foi detalhado nesta quarta-feira 26 pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Convocado para prestar esclarecimentos, o secretário entregou aos deputados um documento com respostas aos questionamentos do colegiado. Segundo o material, o passivo chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período entre maio de 2023 e março de 2026.

Reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, com presença de Cadu Xavier - Foto: JOÃO GILBERTO/ALRN

Ao explicar o cenário, Xavier atribuiu os atrasos à frustração de receitas registrada em 2025, estimada em R$ 474,5 milhões. O impacto, de acordo com ele, atingiu principalmente arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA. Diante desse quadro, o governo optou por priorizar o pagamento integral da folha salarial e outras despesas obrigatórias.

“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, afirmou.

O secretário também destacou que não há registro de negativação de servidores em órgãos de crédito, já que os descontos seguem sendo feitos regularmente em folha. Eventuais encargos decorrentes dos atrasos, segundo ele, são assumidos pelo Estado.

Durante a reunião, deputados cobraram explicações mais detalhadas e criticaram o descumprimento de prazos anteriormente anunciados. O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da CFF, lembrou que o problema já havia sido reconhecido pelo governo em 2025, com promessa de regularização até dezembro, o que não ocorreu.

“Houve um compromisso público de regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”, disse o parlamentar, que também informou ter acionado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Banco Central, onde uma auditoria já foi iniciada.

Luiz Eduardo questionou ainda quem arcaria com possíveis prejuízos aos servidores. Em resposta, Xavier reafirmou que “não há cobrança adicional de juros para os servidores” e que o governo negocia com as instituições financeiras a redução ou até a remissão de encargos.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) também cobrou maior transparência e defendeu acompanhamento mais rigoroso por parte da Assembleia. “Estamos tratando de recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso garantir responsabilidade e transparência nesse processo”, afirmou.

Já o deputado Adjuto Dias (MDB) demonstrou preocupação com o prazo apresentado pelo governo para quitar o passivo, estimado para o fim de 2026. Ele questionou a viabilidade do cronograma diante do histórico recente de atrasos e cobrou garantias de cumprimento.

Em resposta, o secretário informou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual, que prevê o pagamento das parcelas correntes acrescido de valores mensais adicionais, com o objetivo de normalizar a situação ao longo deste ano.

Outro ponto abordado foi a base legal para a retenção temporária dos valores. Segundo o documento apresentado pelo governo, os contratos são regidos por convênios e decretos estaduais que estabelecem prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.

Ao final da reunião, Luiz Eduardo apresentou um requerimento verbal solicitando o envio dos contratos firmados entre o Estado e as instituições financeiras, aprovado pelos membros da comissão. Também participaram do encontro os deputados Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), além de representantes do governo, como a controladora-geral Luciana Daltro e o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto.

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