Derrota da Prefeitura na Justiça: ação de Natália Bonavides e Daniel Valença contra terceirização da saúde avança e aponta potencial dano ao erário na gestão das UPAs de Natal

Autor: Daniel Menezes

A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou as principais preliminares apresentadas pelo Município de Natal na ação popular movida pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natália Bonavides, ambos do PT, que questiona o processo de terceirização da saúde pública municipal. Na decisão, o magistrado afastou a alegação de ausência de interesse processual e indeferiu pedidos da Prefeitura para inclusão de outras partes no processo, como as Organizações Sociais (OSS), além de negar a oitiva do secretário municipal de Saúde. Com isso, a ação segue seu curso regular, agora com encaminhamento ao Ministério Público Estadual para manifestação.

Ao analisar o mérito das preliminares, o juiz destacou que os autores da ação apresentaram fundamentos consistentes e documentação suficiente para justificar o interesse processual. Entre os pontos levantados, estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar que comprove a vantajosidade econômica da terceirização — em desacordo com normas legais e orientações do Tribunal de Contas da União — e a falta de submissão da proposta ao Conselho Municipal de Saúde, o que pode violar a legislação que regula a participação social no SUS. Para o magistrado, esses elementos configuram o chamado “binômio” necessário à admissibilidade da ação.

A decisão também ressalta o potencial risco de dano ao erário diante do volume financeiro envolvido nos contratos de gestão previstos. Segundo o entendimento judicial, há indícios de que a Administração Municipal não demonstrou, de forma técnica e objetiva, a economicidade da terceirização. O juiz ainda menciona manifestação técnica do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades e chegou a recomendar a suspensão cautelar dos chamamentos públicos, reforçando os argumentos apresentados na ação popular.

RELEMBRE - Justiça suspendeu terceirização das UPAs de Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte deferiu pedido em ação popular movida pela deputada Natália Bonavides e pelo vereador Daniel Valença e determinou a suspensão em 8 de Setembro de 2025 dos editais de terceirização das quatro UPAs de Natal — Cidade da Esperança, Potengi, Pajuçara e Satélite. A decisão judicial apontou falhas relevantes no processo, destacando a ausência de estudos técnicos consistentes, dados objetivos e comparativos de custos que comprovassem a economicidade do modelo proposto pela Prefeitura, o que levantou questionamentos sobre a vantagem financeira e a transparência da medida.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.