Caso Master coloca Roberto Campos Neto no centro de um escândalo

Autor: Daniel Menezes

Do ICL

Por Cleber Lourenço

A terceira fase da Operação Compliance Zero e as buscas e apreensões contra ex-servidores do Banco Central por envolvimento com o caso colocaram a instituição no radar das autoridades e reacenderam o debate sobre decisões tomadas durante a gestão de Roberto Campos Neto.

Embora o ex-presidente da instituição não seja alvo direto das apurações da Polícia Federal, atos administrativos assinados durante sua gestão passaram a ser analisados em retrospecto — principalmente a autorização que permitiu a Daniel Vorcaro assumir o controle do antigo Banco Máxima, instituição que posteriormente seria transformada no Banco Master.

A autorização que permitiu a entrada de Vorcaro no sistema bancário

A autorização concedida pelo Banco Central em 2019 permitiu a transferência do controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro e seus sócios. A partir desse momento, o empresário passou a comandar a instituição e iniciou um processo de reorganização que culminaria na transformação do banco em Banco Master.

Nos anos seguintes, o banco ampliou sua atuação no mercado financeiro com operações de crédito, captação de recursos e expansão de sua presença no sistema bancário.

Todo esse processo ocorreu sob supervisão do próprio Banco Central, responsável pela fiscalização prudencial das instituições financeiras no país.

Com o avanço das investigações envolvendo Vorcaro, parlamentares passaram a questionar o contexto em que o aval regulatório foi concedido e a forma como a instituição evoluiu posteriormente dentro do sistema financeiro.

O histórico de investigações envolvendo Vorcaro

Quando recebeu autorização para assumir o controle do Banco Máxima, Vorcaro já aparecia em investigações relacionadas a operações financeiras envolvendo fundos de investimento ligados a regimes próprios de previdência de municípios.

Essas apurações analisavam suspeitas de desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e corrupção em operações estruturadas por meio de fundos de investimento.

Segundo investigações realizadas à época, estruturas financeiras associadas a Vorcaro e pessoas próximas teriam sido utilizadas em operações envolvendo recursos de fundos de previdência municipais. Em alguns casos, o Banco Máxima aparecia como parte do ecossistema financeiro utilizado nessas transações.

Embora essas suspeitas não tenham resultado em condenação naquele momento, o histórico passou a ser lembrado após o avanço das investigações recentes envolvendo o Banco Master.

Banco Máxima: o passado da instituição antes de virar Master

Antes de adotar o nome Banco Master, a instituição operava como Banco Máxima e já havia enfrentado problemas relevantes junto ao próprio Banco Central.

A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus dois ex-gestores do banco e outras três pessoas por crimes financeiros cometidos entre 2014 e 2016.

Entre os denunciados está o então diretor-presidente do banco, Saul Dutra Sabba.

Segundo a denúncia do MPF, executivos do banco teriam praticado gestão fraudulenta, além de prestar informações falsas ao Banco Central e divulgar dados inverídicos em demonstrativos financeiros.

De acordo com os procuradores, foram utilizadas metodologias contábeis diferentes das exigidas pelo Banco Central para mascarar a real situação financeira da instituição e ocultar prejuízos.

A denúncia afirma que, entre janeiro de 2015 e março de 2016, essas práticas permitiram ao banco dissimular insuficiência de capital e evitar restrições regulatórias, além de possibilitar a continuidade da captação de recursos no mercado.

Esse histórico passou a ser lembrado após a autorização concedida em 2019 para a transferência de controle do banco para Vorcaro.

O crescimento do Banco Master sob supervisão do BC

Depois da mudança de controle e da reorganização da instituição, o banco passou por uma fase de expansão. A instituição ampliou suas operações e consolidou presença no mercado financeiro.

Essa trajetória ocorreu sob supervisão do Banco Central, o que levou parlamentares e especialistas a discutir o papel da fiscalização da autoridade monetária no acompanhamento do crescimento da instituição.

A questão central levantada por críticos da atuação do regulador é como uma instituição com histórico de problemas regulatórios e ligada a estruturas investigadas anteriormente conseguiu expandir suas operações antes que os sinais de alerta se transformassem em crise aberta.

Servidores do Banco Central investigados

Uma das frentes mais sensíveis das apurações envolve servidores ligados à área de fiscalização do Banco Central.

Entre os nomes citados nas investigações está Paulo Sérgio Neves de Souza, que ocupou o cargo de diretor de Fiscalização do Banco Central entre 2019 e 2023.

Segundo reportagens baseadas em documentos analisados pelas autoridades, Souza passou a ser investigado por suspeitas de favorecimento indevido ao Banco Master.

Outro nome mencionado nas apurações é Belline Santana, servidor da área de supervisão bancária do Banco Central.

Investigadores apuram se houve interlocução entre integrantes do banco e servidores da autoridade monetária durante o período em que a instituição era supervisionada pelo BC.

A linha de investigação busca esclarecer se houve tentativa de obtenção de informações privilegiadas ou antecipação de movimentos de fiscalização.

Em Brasília, o fato de os dois nomes estarem ligados à estrutura de supervisão do Banco Central durante a gestão Campos Neto passou a ser citado por parlamentares como parte do legado institucional daquele período.

O Banco Central informou ter aberto procedimentos administrativos internos para apurar eventuais irregularidades envolvendo servidores citados nas investigações.

Suspeita de acesso antecipado a investigações

Outro ponto analisado pelos investigadores envolve registros encontrados em dispositivos eletrônicos apreendidos durante operações policiais.

Anotações e comunicações indicariam que Vorcaro acompanhava movimentações relacionadas a investigações e procedimentos envolvendo o banco.

Os investigadores buscam esclarecer se houve acesso antecipado a diligências em andamento e de que forma essas informações teriam sido obtidas.

Essa linha passou a ser considerada uma das frentes mais delicadas da investigação.

Pressão política e debate no Congresso

Com o avanço das investigações, o caso passou a ter repercussão política em Brasília.

No Senado, parlamentares passaram a questionar a atuação do Banco Central na supervisão da instituição ao longo dos últimos anos.

O senador Renan Calheiros tem defendido que o Congresso analise se houve falhas na atuação do regulador que permitiram a expansão do banco antes da atuação mais dura das autoridades.

A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou requerimentos para ouvir Roberto Campos Neto e outros envolvidos no caso.

O objetivo das oitivas é esclarecer quais medidas foram adotadas pelo Banco Central diante dos riscos associados à instituição financeira.

Um caso que reabre o debate sobre a supervisão bancária

Embora Roberto Campos Neto não seja alvo direto das investigações, a trajetória do Banco Master — desde a autorização concedida em 2019 para a transferência do Banco Máxima até o avanço das apurações atuais — passou a ser analisada como parte do debate sobre a atuação do Banco Central na supervisão do sistema financeiro.

Com investigações policiais em andamento e pressões políticas no Congresso, o episódio reacendeu discussões sobre o modelo de fiscalização do sistema bancário brasileiro e sobre as decisões tomadas pela autoridade monetária nos últimos anos.

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