Moraes arquiva inquérito contra Girão por incitação a atos golpistas em porta de quartel

Autor: Daniel Menezes

Do AGORA RN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou um inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), por suspeita de incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes, que é relator do caso, acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O inquérito contra General Girão foi instaurado em julho de 2023. Segundo Gonet, as acusações de incitação ao crime já prescreveram. Quanto a possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, a PGR sustenta não haver prova de adesão direta ou de auxílio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.

Moraes arquiva inquérito contra Girão por incitação a atos golpistas em porta de quartel - Fotos: Tom Molina/STF e José Aldenir/Agora RN

Em 19 de dezembro de 2022, após ser diplomado pela Justiça Eleitoral para mais um mandato, General Girão visitou o acampamento que manifestantes bolsonaristas haviam instalado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal.

À época, usando um megafone, o deputado discursou em frente ao quartel e estimulou que os manifestantes mantivessem o ato — que, entre outras pautas, pedia uma intervenção das Forças Armadas contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após o arquivamento do inquérito, em comunicado à imprensa, Girão comemorou a decisão e diz que “no Brasil a justiça pode existir”. “O arquivamento de um processo que respondo desde o começo de 2023 me faz acreditar que no Brasil a justiça pode sim existir. Lamento, entretanto, que esse tenha sido o segundo processo que respondo no STF por uma coincidência ambos pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro também praticamente pelo mesmo motivo, sendo acusado de participar de atos antidemocráticos e financiar esses atos”, disse.

“Esse primeiro foi de 2019 e foi arquivado depois de um ano e meio sem nenhum pedido de desculpas. Jogaram meu nome na lama e ficou por isso. E o segundo, depois de 2023, no começo do ano de 2023, esse segundo acusado de ter instigado ou estimulado o que aconteceu em 8 de janeiro.”, acrescentou.

O deputado também diz que os atos do 8 de janeiro não deveriam ter acontecido. “Mais uma vez eu repito, 8 de janeiro foi algo que nunca deveria ter acontecido porque as forças de segurança das instalações da Praça dos Três Poderes, o local onde eu trabalhei, elas sempre deveriam e devem adotar medidas preventivas para impedir qualquer ato de violência. Mas, lamentavelmente, acabou acontecendo. E a gente só tem que dizer, somos contra a violência, somos a favor do direito de manifestação. Que, enfim, que a gente possa ter justiça nesse nosso Brasil”, finalizou.

O inquérito apurava essa conduta de Girão e também a disseminação de informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do resultado das eleições de 2022.

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