Governo do RN promete nova proposta para repasses aos municípios após veto a projeto

Autor: Daniel Menezes

Prefeitos do Rio Grande do Norte aguardam o envio de uma nova proposta do Governo do Estado para tratar do repasse de receitas estaduais às prefeituras. A informação foi confirmada por Babá Pereira após reunião com o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, e com o novo presidente da Femurn, Zé Augusto Rêgo. Segundo ele, o Executivo se comprometeu a encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa até o fim de março para tentar resolver o impasse.

A discussão ganhou força depois que a governadora vetou integralmente um projeto aprovado pelos deputados que estabelecia regras e prazos para a transferência de recursos como ICMS, IPVA e valores ligados ao Fundeb. De acordo com o governo, o texto aprovado criava exigências consideradas rígidas para o fluxo financeiro do Estado e poderia gerar insegurança jurídica. Prefeitos, por outro lado, defendem regras mais claras para garantir previsibilidade nos repasses e não descartam buscar apoio da Assembleia para derrubar o veto caso não haja acordo.

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