Gonet responde Mendonça e expõe conflito entre ambos; veja documento

Autor: Daniel Menezes

CNN - O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, respondeu nesta sexta-feira (6) ao relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça, sobre a crítica feita por ele ao fato de Gonet ter se posicionado contra a prisão de Daniel Vorcaro nesta semana — e expôs a indisposição entre ambos.

"Não se abre ao Procurador-Geral da República a opção de ser imponderado nas suas manifestações, máxime nas que possuem o maior potencial de impacto sobre direitos fundamentais, como são as medidas de ordem penal, aí se incluindo a de prisão", disse Gonet em uma manifestação de seis páginas.

Na ordem de prisão de Vorcaro e dos demais alvos da PF nesta semana, Mendonça disse que a procuradoria ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela PF (Polícia Federal) ao pedir uma extensão no prazo que tinha para se manifestar.

Na manifestação de hoje, Gonet disse que teve pouco prazo para analisar o material.

"A primeira PET, com remessa à Procuradoria-Geral da República assinada pelo relator no dia 27 de fevereiro, sexta-feira, teve os autos disponibilizados à Procuradoria-Geral da República no sábado, às 11h18, pelo sistema eletrônico, segundo apurado mais tarde, quando do retorno das atividades ordinárias da PGR. O relator dava vista para manifestação no prazo de 72 horas. As outras duas PETs foram assinadas no dia 2 de março, segunda-feira, e recebidas pela Procuradoria-Geral da República no mesmo dia, às 15h36. Nestas, o relator entendeu de dar prazo de 24 horas para manifestação do Ministério Público Federal", afirmou Gonet. Disse ainda que "as PETs não diziam respeito apenas a um dos protagonistas dos fatos investigados, mas também a outras 9 pessoas e 5 empresas".

De acordo com ele, "o Ministério Público tem a missão específica de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição). Quando provocado a se pronunciar, não pode desprezar a magnitude dessa incumbência para a realização dos valores do Estado democrático de Direito" e "a consideração para com direitos fundamentais tanto de vítimas como de investigados por crimes quando dos seus pronunciamentos é indeclinável". Afirma ainda que "o conflito de valores fundamentais com interesses de igual ordem hierárquica, relativos à segurança pública, exige cuidado, reflexão e conhecimento das circunstâncias relevantes".

Gonet também alertou que "a oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real" e que "se bastasse à representação policial se referir a fatos para se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público – e nem mesmo de decisão fundamentada do juiz. A representação deve ser lida e estudada e cotejada com peças do inquérito. Os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo".

[0] Comentários | Deixe seu comentário.