Assembleia do RN inicia regulamentação para possível eleição indireta ao governo

Autor: Daniel Menezes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início à tramitação de propostas para regulamentar como deverá ocorrer uma eventual eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado. A iniciativa surge diante da possibilidade de dupla vacância no Executivo estadual, caso a governadora Fátima Bezerra deixe o cargo para disputar o Senado e o vice-governador Walter Alves também renuncie para concorrer nas eleições de 2026. Nesse cenário, caberia aos deputados estaduais escolher um governador e vice para um mandato temporário até o fim do atual ciclo administrativo.

Os projetos apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia definem regras para o processo, como inscrição de chapas formadas por candidatos a governador e vice, exigência de filiação partidária e votação aberta e nominal pelos parlamentares. A proposta também estabelece prazos para registro das candidaturas e prevê a realização de até dois turnos de votação, caso nenhuma chapa alcance a maioria necessária no primeiro escrutínio. A regulamentação busca evitar lacunas legais e garantir segurança jurídica caso a eleição indireta se torne necessária no estado.

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